Habitação é tema de projetos em pauta na 22ª sessão ordinária

 

 

Os vereadores apreciam dois projetos de lei em primeira discussão referentes à habitação na 22ª sessão ordinária que será realizada na quinta-feira, 22. O Projeto de Lei n. 160/2009, do vereador Izídio de Brito (PT - foto), autoriza a prefeitura de Sorocaba a criar o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social para auxiliar gratuitamente a população de baixa renda nas questões relacionadas à moradia. Segundo o vereador, o projeto “visa contribuir para a universalização do direito à cidade”.

 

E José Crespo (DEM) quer a proibir a aprovação de loteamento ou empreendimentos imobiliários nas várzeas dos rios e córregos do município que costumam ser inundados pelas cheias. “Graves danos já foram cometidos no passado com a provação, por parte da Prefeitura Municipal, de loteamentos e empreendimentos imobiliários nas várzeas dos rios e córregos”, destaca o autor.

 

Outro projeto do parlamentar em primeira discussão trata de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) localizadas na zona urbana do município. O projeto estabelece que o uso do solo das APPs urbanas passa a depender de leis municipais específicas, promulgadas após estudos de impacto ambiental e de vizinhança.

 

Em segunda discussão, também de José Crespo os vereadores votam o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município sobre a publicação das justificativas dos projetos junto ao corpo da lei quando se sua promulgação.

 

Os outros quatro projetos de lei em segunda discussão declaram entidades como de utilidade pública: Rozendo de Oliveira (PV) declara o Centro Acadêmico Vital Brasil e José Francisco Martinez (PSDB) a Casa de Caridade e Resgate Irmã Clarice; além de Colsan – Associação Beneficente de Coleta de Sangue e Conpas – Conselho de Pastores de Sorocaba, propostas de Luis Santos (PMN).

 

Como matéria de redação final, os vereadores apreciam os pareceres da Comissão de Redação ao projeto de resolução do vereador Paulo Mendes (PSDB), que acrescenta parágrafo ao Regimento Interno da Casa possibilitando a retirada de pauta ou arquivamento de proposição por uma sessão a pedido dos líderes, e ao projeto de lei de Marinho Marte (PPS), que estabelece a retirada imediata de placas de divulgação após a inauguração de obras públicas.

 

Duas moções encerram a pauta. Hélio Godoy (PSDB) manifesta aplauso ao Sr. Antonio José Duarte, membro da Academia Brasileira de Administração Hospitalar e Izídio de Brito (PT) manifesta apoio a greve dos professores do Estado de São Paulo.

 

Matéria remanescente

 

Dois projetos de José Crespo (DEM) remanescentes da 21ª sessão ordinária voltam à pauta. O primeiro autoriza a prefeitura a implantar o Programa “Calçada Acessível”. O objetivo é incentivar os proprietários a manterem os passeios públicos em boas condições de acessibilidade e mobilidade através da concessão de desconto de 10% no IPTU.

 

O outro projeto de Crespo autoriza a concessão de isenção de IPTU a imóveis próximos a rios e córregos quando inundados, estabelecendo indenização da prefeitura em caso de perdas e danos.

 

O último projeto remanescente, de autoria do vereador Emílio Ruby (PMN), torna obrigatória a instalação de torneiras com sistema eletrônico ou mecânico em banheiros de bares, restaurantes, shoppings e prédios públicos. O objetivo é evitar o contágio de doenças. O projeto prevê multa de 2,5 mil reais a 5 mil reais e até interdição de estabelecimentos que descumprirem a determinação.