Câmara aprova criação do Banco Municipal de Células-Tronco

 

Projetos de denominação de ruas e próprios públicos e sobre declaração de utilidade pública de entidades também foram aprovados na sessão desta terça-feira

 

Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão desta terça-feira, 20, o projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB - foto) que cria o Banco Municipal de Células-Tronco. O projeto autoriza o Executivo a implantar o banco em hospitais habilitados, que ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical dos recém-nascidos com consentimento da mãe. A doação deverá ser voluntária e confidencial.

 

O autor defendeu o projeto elaborado em 2006, segundo ele, importante “para que se possam salvar vidas”. “Temos exemplos de tratamento de câncer no sistema linfático e leucemia; é algo concreto, está na hora de equacionarmos esta situação para que possamos implantar esse banco em nosso município”, destacou o vereador.

 

João Donizeti informou que oficiou por duas vezes a Secretaria de Saúde, sem obter resposta, e se comprometeu em discutir a matéria com o secretário Milton Palma após a aprovação em primeira discussão.

 

Os vereadores aprovaram outros quatro projetos de lei em primeira discussão que declaram entidades como de utilidade pública: Centro Acadêmico Vital Brasil, Casa de Caridade e Resgate Irmã Clarice, Colsan – Associação Beneficente de Coleta de Sangue e Conpas – Conselho de Pastores de Sorocaba.

 

Outros três projetos remanescentes, considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Casa, foram retirados a pedido dos autores. De João Donizeti, os projetos que cria Área de Especial Interesse Ambiental em terreno de 51 mil m² e que obriga a prefeitura a encaminhar cópia de todos os documentos referentes ao contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para execução do Programa Sorocaba Total à Câmara, e ainda o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) que estabelece a área escolar de segurança como espaço de especial atenção do Poder Público Municipal.

 

Em discussão única, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de Francisco Moko Yabiku (PSDB) que denomina de Antonio José Guarda uma rua no Jardim Santa Lúcia II, e Etevilna Rodrigues Guarda, outra no Jardim Santa Paula II.

 

Aprovaram também o projeto do vereador Helio Godoy que dá o nome de Vereador Beline ao Conjunto Habitacional de Interesse Social, Sorocaba R, no Jardim Tulipas. E ainda de Godoy, o projeto que modifica o nome do Parque Tecnológico de Sorocaba, criado pela Lei nº 8599 de 16 de outubro de 2008, para “Parque Tecnológico Alexandre Beldi Neto”, em homenagem ao cidadão emérito e fundador do Grupo Splice, morto em março deste ano. Outro projeto, este de Crespo, também nomeia de Alexandre Beldi Neto, à Casa do Cidadão situada no Paço.

 

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de decreto legislativo de Luis Santos (PMN) que concede Título de Cidadão Emérito ao presidente regional da igreja Assembleia de Deus, Reverendo Osmar José da Silva.