Acessibilidade, enchentes e saúde pública são temas de projetos em pauta

 

Vereadores votam ainda declarações de utilidade pública a entidades e matéria remanescente da última sessão

 

A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (20) a 21ª sessão ordinária do ano com projetos em primeira discussão e matéria remanescente. O vereador José Crespo (DEM) está propondo desconto e até isenção de IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana).

 

Um dos projetos de sua autoria autoriza a prefeitura a implantar o Programa “Calçada Acessível”. O objetivo é incentivar os proprietários a manterem os passeios públicos em boas condições de acessibilidade e mobilidade através da concessão de desconto de 10% no IPTU. Recentemente o vereador realizou Audiência Pública sobre o tema.

 

O outro projeto de Crespo autoriza a concessão de isenção de IPTU a imóveis próximos a rios e córregos quando inundados, estabelecendo indenização da prefeitura em caso de perdas e danos.

 

Emílio Ruby está propondo lei que torna obrigatória a instalação de torneiras com sistema eletrônico ou mecânico em banheiros de bares, restaurantes, shoppings e prédios públicos. O objetivo é evitar o contágio de doenças. “Não tocando a torneira, nem para abri-la, nem para fechá-la, diminuímos exponencialmente a probabilidade de propagação de diversas viroses e afins”, justifica o autor. O projeto prevê multa de 2,5 mil reais a 5 mil reais e até interdição de estabelecimentos que descumprirem a determinação.

 

Os outros quatro projetos de lei em primeira discussão declaram entidades como de utilidade pública: Rozendo de Oliveira (PV) declara o Centro Acadêmico Vital Brasil e José Francisco Martinez (PSDB) a Casa de Caridade e Resgate Irmã Clarice; além de Colsan – Associação Beneficente de Coleta de Sangue e Conpas – Conselho de Pastores de Sorocaba, propostas de Luis Santos (PMN).

 

Em discussão única, os vereadores apreciam cinco projetos de denominação de vias e próprios públicos além de projeto de decreto legislativo de Luis Santos que concede Título de Cidadão Emérito ao presidente regional da igreja Assembleia de Deus, Reverendo Osmar José da Silva.

 

 

Matéria remanescente

 

O projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB) que cria o Banco Municipal de Células-tronco, abre a ordem do dia. A sessão anterior foi encerrada em meio à primeira discussão da matéria que autoriza o Executivo a implantar o banco em hospitais habilitados, que ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical dos recém-nascidos com consentimento da mãe. A doação deverá ser voluntária e confidencial.

 

Outros dois projetos remanescentes são de autoria do vereador: o primeiro cria Área de Especial Interesse Ambiental em terreno de 51 mil m² e o segundo obriga a prefeitura a encaminhar à Câmara cópia de todos os documentos referentes ao contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para execução do Programa Sorocaba Total.

 

Encerrando os projetos remanescentes, retorna à discussão o projeto de Neusa Maldonado (PSDB) que estabelece a área escolar de segurança como espaço de especial atenção do Poder Público Municipal no que se refere à segurança, trânsito e conservação do espaço.