Lei que multa infratores pelo uso de animais em rodeios é sancionada

O Executivo promulgou no Jornal do Município desta sexta-feira, 16, a Lei nº 9097 do vereador Helio Godoy (PSDB) que impõe multa de mil reais por animal apreendido em rodeios, dando nova redação a Lei de Zoonoses.

A lei sancionada também prevê que “o uso de animais equinos para montaria ou tração deverá obedecer a critérios que não impliquem esforço exagerado por parte destes animais”. Além disso, estabelece que os animais deverão ser devidamente vacinados e examinados anualmente por um veterinário, entre outras medidas.

Desde dezembro de 2009 a prática de rodeios não é mais permitida em Sorocaba. Na justificativa do projeto que originou a nova lei, Godoy ressalta que a alteração pretende “proibir efetivamente a prática de uso de animais em rodeios e outros espetáculos que trazem prejuízo a saúde do animal, bem como, estabelecer multas pelo não cumprimento da lei”.