Vereadores aprovam projetos em segunda discussão na sessão desta quinta-feira (15)

 

20ª sessão ordinária é marcada pela visita da senadora Marina Silva (PV) e do prefeito Vitor Lippi (PSDB) à Câmara

 

O projeto de lei que regulamenta a realização de eventos e festas de longa duração e outros quatro projetos de lei foram aprovados em segunda discussão na 20ª sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 15.

 

A proposta do presidente Marinho Marte (PPS-foto), que engloba raves, micaretas, shows e festivais, elencando uma série de requisitos de segurança e infraestrutura, tem como objetivo, entre outros pontos, o combate ao uso de drogas.

 

Como matéria de redação final os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Redação ao projeto de lei do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), que inclui a categoria matéria investigativa na premiação anual de trabalhos jornalísticos e publicitários promovida pela prefeitura, desde a promulgação da Lei nº 5091 do Executivo em 1996.

 

O segundo projeto aprovado hoje em segunda dsicussão, de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), altera a Lei n. 8.381, de 2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, modificando os prazos para intimação do proprietário para a limpeza do terreno, diminuindo de 30 para 15 dias, e para interposição de recursos pelo proprietário, que passa a ter 5 dias, e não mais 15, para se manifestar a partir do recebimento do auto de infração. Através de emenda, o projeto determina que em caso de risco à saúde pública a prefeitura deverá fazer a limpeza do terreno. Segundo Yabiku o projeto representa uma “chance para todos limparem seus terrenos”.

 

Em seguida os vereadores aprovaram o projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB) que veta a cobrança por coleta e tratamento de esgoto de imóveis não contemplados pelo serviço.

 

O projeto da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que cria o “Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, também foi aprovado. O estatuto ampara a figura do Microempreendedor Individual (MEI). A autora apresentou alguns números: até março deste ano, quase 160 mil brasileiros aderiram a categoria de Microempreendedor Individual, sendo mais de 40 trabalhadores no estado de São Paulo.

 

Fechando a pauta, a Câmara aprovou o projeto de Emílio Ruby (PMN), que torna obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) aos usuários nas entradas de agências bancárias, shoppings e hipermercados, sob pena de multa diária de R$ 100.

 

Visitas

 

Durante a sessão ordinária, a Câmara recebeu a visita da senadora e pré-candidata a presidência, Marina Silva (PV) e do prefeito Vitor Lippi (PSDB).

 

Rozendo de Oliveira (PV) recepcionou e saudou a senadora em nome dos vereadores. O presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), apresentou Marina Silva como uma “figura humana e humanitária de mais alto nível”.

 

A senadora, que ingressou na vida política como vereadora, destacou a importância do Legislativo municipal. “Os problemas nunca ficam distantes do prefeito e dos vereadores”, disse. Marina concluiu que sua visita à Câmara foi uma homenagem aos políticos que estão mais próximos da realidade das pessoas.

 

O prefeito Vitor Lippi (PSDB) também visitou o Legislativo nesta quinta-feira (15) acompanhando os alunos participantes do programa municipal Roteiro Educador. Lippi utilizou a tribuna para agradecer os vereadores pelo trabalho e harmonia existente entre os poderes Legislativo e Executivo.

 

O prefeito destacou que na próxima terça-feira, 20, o presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), deverá assumir a prefeitura por cinco dias devido a sua viagem ao México. Lippi classificou o fato como “momento histórico, em respeito e confiança ao Poder Legislativo”.

 

Para o prefeito a terça-feira foi um dia especial, lembrando que pela manhã participou da assinatura de convênio com a CDHU para a entrega de 272 habitações populares no Conjunto Habitacional Tulipas a vítimas de enchente e áreas de risco.

 

Em seguida, anunciou a assinatura de outro convênio com as empresas General Motors e Global Road Safety Partnership para a participação de Sorocaba no Programa de Implementação da Estratégia de Proatividade e Parceria, com o objetivo de melhorar a segurança viária.