Câmara vota criação de banco municipal de células-tronco
Vereadores apreciam outros cinco projetos de lei em primeira discussão, além de matérias em segunda votação, na próxima sessão ordinária.
A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, a 20ª sessão ordinária do ano. Entre as matérias em primeira discussão, o vereador João Donizeti (PSDB) está propondo a criação do Banco Municipal de Células-tronco.
O projeto de lei autoriza o Executivo a implantar o banco nos hospitais habilitados ao atendimento a gestantes e a realização de partos, que, segundo o texto, ficam obrigados a coletar, armazenar e conservar o sangue do cordão umbilical dos recém-nascidos com consentimento da mãe. A doação deverá ser voluntária e confidencial.
As células-tronco podem ser utilizadas no tratamento de várias doenças. “Também chamadas de “células da esperança”, são como uma folha de papel em branco, sobre a qual se podem escrever os mais diferentes textos, ou seja, têm a capacidade de se transformar em células específicas de qualquer tecido ou órgão”, explica o autor na justificativa do projeto.
O vereador é autor de outros dois projetos. O primeiro cria Área de Especial Interesse Ambiental em terreno de 51 mil m² e o segundo obriga a prefeitura a encaminhar à Câmara cópia de todos os documentos referentes ao contrato com a Corporação Andina de Fomento (CAF) para execução do Programa Sorocaba Total.
O projeto de Neusa Maldonado (PSDB), que retorna a discussão, estabelece a área escolar de segurança, que compreende um raio de
Em primeira discussão, os vereadores apreciam ainda os projetos de lei do vereador Anselmo Neto (PP), que autoriza o uso do Parque dos Espanhóis e do Parque das Águas para realização de eventos de caráter religioso, e de Benedito de Jesus Oleriano (PMN), que proíbe a comercialização de pulseiras coloridas conhecidas como pulseirinhas do amor em todo o comércio local. Os projetos, considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Casa, foram encaminhados à análise do prefeito Vitor Lippi (PSDB) e voltam à pauta.
Segunda discussão
O projeto de lei que regulamenta a realização de eventos e festas de longa duração abre a pauta da sessão de amanhã. A proposta do presidente Marinho Marte (PPS) engloba raves, micaretas, shows e festivais, elencando uma série de requisitos de segurança e infraestrutura. O projeto visa, entre outras coisas, o combate ao uso de drogas.
O projeto de lei nº 268/09 da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que cria o “Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, também volta em segunda discussão. O estatuto ampara a figura do Microempreendedor Individual (MEI) favorecendo em média 34 mil sorocabanos que estão na informalidade (dados de setembro de 2009).
Francisco Moko Yabiku (PSDB) é autor do projeto que altera a Lei n. 8.381, de 2008, também de sua autoria e que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, modificando os prazos para intimação do proprietário para a limpeza do terreno, diminuindo de 30 para 15 dias, e para interposição de recursos pelo proprietário, que passa a ter 5 dias, e não mais 15, para se manifestar a partir do recebimento do auto de infração. Através de emenda, o projeto determina que em caso de risco à saúde pública a prefeitura deverá fazer a limpeza do terreno.
Devem ser apreciados ainda os projetos de lei de José Francisco Martinez (PSDB), que veta a cobrança por coleta, afastamento e tratamento de esgoto de imóveis onde este é lançado diretamente no ambiente, sem a devida captação através de rede coletora, e de Emílio Souza (PMN), o Ruby, que torna obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) aos usuários nas entradas de agências bancárias, shoppings e hipermercados, sob pena de multa diária de R$ 100.
O projeto do vereador José Crespo (DEM), que estabelece faixa para pedestres e cadeirantes nas calçadas de vias públicas, fecha os projetos em segunda discussão. A proposta garante uma faixa pavimentada, contínua e livre de obstáculos como buracos, degraus e postes, de no mínimo
Como matéria de redação final os vereadores votam o parecer da Comissão de Redação ao projeto de lei do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), que inclui a categoria matéria investigativa na premiação anual de trabalhos jornalísticos e publicitários promovida pela prefeitura, desde a promulgação da Lei nº 5091 do Executivo em 1996.