Emílio Oliveira (PMN), o Ruby quer alterar o parágrafo 4º do artigo 95 do Regimento Interno do Legislativo. O parlamentar elaborou um projeto de resolução modificando o texto que dispõe sobre a denominação de ‘próprios municipais’.
Segundo o regimento em vigor os projetos de lei para dar nome aos prédios públicos só podem ser deliberados, ou seja, liberados para tramitação na Casa , depois que a obra de construção for iniciada.
Ruby quer que o prazo seja antecipado e que os projetos possam ser votados ainda durante o processo de licitação da obra.”Acredito que a mudança no dispositivo irá agilizar o nosso trabalho, uma vez que muitas vezes a obra é liberada,mas a burocracia retarda o seu início”, justifica o parlamentar.