Casas do Cidadão poderão recolher documentos para isenção de taxa de inscrição em concursos

Em resposta a requerimento de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), o Executivo municipal informou que estudará a possibilidade de o recolhimento dos documentos necessários para a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para a Prefeitura Municipal de Sorocaba ser realizado pelas Casas do Cidadão. Hoje, esses documentos devem ser enviados por Sedex para julgamento do mérito do pedido, quando o concurso é feito pela VUNESP, fundação organizadora de concursos públicos e vestibulares da UNESP, como no caso do concurso público municipal nº 04/2010, por exemplo.

Para a parlamentar, é injustificável o munícipe precisar pagar taxa de correio para ter o benefício da isenção da taxa de inscrição no concurso público. “O recolhimento desses documentos pelas Casas do Cidadão deverá beneficiar de fato aqueles que, por motivos socioeconômicos, são contemplados com as leis que garantem essa isenção”, afirma Neusa Maldonado.