Projeto de vereador facilita entendimento das leis

 

De autoria de José Crespo (DEM), projeto aprovado pela Câmara prevê publicação da justificativa das leis

 

Foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela Câmara Municipal um projeto do vereador José Crespo (DEM) que facilitará o entendimento das leis municipais em Sorocaba. Através de mudança na Lei Orgânica, o projeto determina que as leis serão publicadas acompanhadas das justificativas dos seus autores.

 

“Essa é uma exigência relevante e compreensível, pois o texto frio e objetivo do projeto precisa mesmo ser complementado com uma explicação mínima sobre seus objetivos”, argumentou o vereador Crespo ao apresentar sua proposta ao plenário. “Salvo raras exceções, cada projeto de lei analisado pela Câmara contém uma justificativa, seja do prefeito ou dos vereadores, importante para clarear seus propósitos. Ocorre, no entanto, que ao serem aprovados, promulgados e transformados em lei, os textos dos projetos são, depois, publicados sem o acompanhamento das explicações que lhes deram origem, ou seja, as justificativas, no caso do Legislativo, ou as mensagens, em se tratando de matérias do Executivo”, argumenta o vereador José Crespo.

 

O vereador acrescenta: “Assim, muitas vezes e apenas como exemplo, o público leigo fica sem saber porque uma  determinada lei promulgada revogou uma outra, pois o texto limita-se ao essencial em termos jurídicos, dizendo que a lei promulgada cessou os efeitos da lei número tal e assim por diante”.

 

Com a aprovação do projeto de Crespo, ao serem transformados em lei, os projetos vão contribuir ainda mais para a transparência dos atos do Legislativo e do Executivo, na medida em que serão publicados com suas respectivas mensagens ou justificativas, clareando os objetivos que seus autores tiveram ao apresentá-los.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)