30/03/2010 14h48

De autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), proposta critica falta de articulação de órgãos competentes na execução de leis de proteção à mulher

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (30), moção de repúdio da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) contra a falta de articulação de autoridades, por meio dos órgãos competentes, na execução das leis de proteção à mulher. O documento será encaminhado agora à Câmara e ao Senado Federal, e à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

 

A moção decorre do acompanhamento do caso da cabeleireira Maria Islaine de Morais, assassinada pelo ex-marido no dia 20 de janeiro de 2010, em Minas Gerais, mesmo após registrar 8 queixas contra ele. Para a parlamentar, o crime sucedeu da incompetência na execução das lei de proteção a mulher.

 

O texto da moção afirma que “a cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos, foi assassinada com 9 tiros disparados por seu ex-marido, Fábio William Silva, 30 anos, enquanto trabalhava em seu salão de beleza. Consciente de seus direitos, e das seguranças que dispositivos constitucionais conferem à execução dos mesmos, Islaine buscou, junto a órgão de segurança, a proteção de sua vida, de sua liberdade de trabalhar, da possibilidade de viver sem o peso psicológico das ameaças a sua própria vida. Seus apelos foram inúteis”.

 

“Repúdio, como todas as mulheres conscientes de sua posição social, a falta de articulação entre as autoridades competentes, na execução das leis que protegem as mulheres contra a violência de gênero”, afirma Neusa Maldonado. “Por décadas, nós, mulheres, lutamos para que houvesse a igualdade e respeito entre os sexos. As lacunas culturais foram preenchidas com leis que garantem isso, especialmente a Maria da Penha. Não podemos permitir que elas se tornem artifícios que só existem no papel”, reforça a parlamentar.

 

(Assessoria de Imprensa - Vereadora Neusa Maldonado – PSDB)