Câmara aprova projeto sobre premiação de jornalistas

 

Em primeira discussão foram aprovadas matérias que regularizam a retirada de placas de obras públicas e a proibição do uso de animais em espetáculos

 

Os vereadores aprovaram em segunda discussão na sessão desta terça-feira (30) o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS - foto), que inclui a categoria matéria investigativa na premiação anual de trabalhos jornalísticos e publicitários promovida pela prefeitura, desde a promulgação da Lei nº 5091 do Executivo em 1996.

 

O projeto de Marinho cria o troféu "Samuel Wainer" para a melhor reportagem ou série de reportagens investigativas impressas, o troféu "Luís Adolfo Pinheiro" para a melhor reportagem de Rádio FM e troféu "Flávio Moraes" para Rádio AM e o troféu "Paulo Francis" para a melhor reportagem ou série de reportagens investigativas veiculadas na TV.

 

A matéria foi aprovada junto com emenda do presidente que cria ainda o troféu Abelardo Barbosa para o melhor programa de entretenimento da TV.

 

Também de autoria de Marinho Marte, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto de lei que estabelece a retirada imediata de placas de divulgação após a inauguração de obras públicas pelas empresas responsáveis, que ficam sujeitas a multa de mil reais pelo descumprimento da determinação.

 

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei de Hélio Godoy (PSDB) que altera a Lei n. 8.354, de 2007, que dispõe sobre o controle de populações animais e a prevenção e controle de zoonoses, com o objetivo de proibir efetivamente a prática do uso de animais em rodeios, circos e outros espetáculos. 

 

O Projeto de Resolução n. 22/2009, do vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB), que propõe mudança no Regimento Interno sobre a retirada de pauta ou arquivamento de proposição a pedido dos líderes, foi rejeitado em primeira votação. O projeto dividiu opiniões e recebeu dez votos contrários contra nove favoráveis.  A matéria volta à pauta em segunda discussão.

 

Com a rejeição do projeto, as duas emendas, uma apresenta pelo vereador José Crespo (DEM), que limita a proposta aos líderes em relação à sua bancada, e outra do vereador Rozendo Oliveira (PV), que estabelece uma o prazo de uma sessão para retirada das matérias, foram prejudicas.

 

Em discussão única foram aprovados dois projetos de decreto legislativo, que concedem títulos de cidadão sorocabano ao Sr. José Carlos de Moraes, proposto por Francisco Moko Yabiku (PSDB), e ao professor Fernando de Sá Del Fiol, de autoria de Neusa Maldonado (PSDB), e a moção de repúdio da vereadora pela falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela aplicação de leis de proteção à mulher.