Projetos do Executivo são votados em extraordinárias

 

A Câmara Municipal realiza na terça-feira (30), após a 16ª sessão ordinária, quatro sessões extraordinárias para votar seis projetos do Executivo em primeira e segunda discussão.

O primeiro adéqua a redação da Lei nº 42/2010 sobre a autorga de imóveis nas vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá e o segundo autoriza a doação com encargos de imóvel público ao Serviço Social da Indústria (SESI) para a construção de um complexo cultural, ambos remanescentes da última sessão.

 

Já o projeto de lei n. 42/2010 altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – CMDES, substituindo os representantes de entidades por um membro da Delegacia do Conselho Regional de Economia.

 

Também está em pauta o projeto que altera a redação dos memoriais descritivos das áreas I e II, constantes do art. 1º, da Lei n. 7.747, que autorizou a doação de imóvel a CDHU.  

 

Os outros dois projetos revogam as leis nº. 8.122, que deu nome à Rua Antônio Villega, e lei nº 7.620 que nomeou a Avenida José Sarti.