Trânsito e educação são temas de alguns dos projetos em pauta
Em segunda discussão os vereadores apreciam projeto de lei do presidente de Marinho Marte (PPS), que inclui a categoria matéria investigativa em premiação anual de jornalistas
Treze projetos de lei em primeira discussão entram na pauta da 16ª sessão ordinária que será realizada na Câmara Municipal na terça-feira (30). Dois dos projetos dispõem sobre reserva de faixas no trânsito.
O primeiro, do vereador José Crespo (DEM), estabelece faixa para trânsito de pedestres e cadeirantes nas calçadas de vias públicas e o segundo, de Anselmo Neto (PP - foto), cria faixa exclusiva para motociclista, as chamadas “motovias”, nos futuros complexos viários Ulisses Guimarães, André Franco Montoro e Mário Covas.
Crespo também está propondo alteração na chamada “Lei do Silêncio” (Lei n. 4.913, de 1995), estabelecendo níveis máximos de ruídos – 50 decibéis das 6h às 22 h e 25 decibéis das 22h às 6h. Segundo o autor, não há necessidade de impor restrições maiores que estas.
“Sabe-se que a poluição sonora é motivo de incômodos, estresses e conflitos entre vizinhos. Entretanto, não parece justo proibir a realização de eventos por isso, inclusive de madrugada, pois a engenharia acústica tem atualmente a capacidade de amenizar substancialmente os ruídos emanados de um ambiente para outro”, justifica o autor.
O vereador é autor de mais três matérias: o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município sobre a publicação das justificativas dos projetos junto ao corpo da lei quando se sua promulgação e os projetos de lei que torna facultativa, a qualquer momento, a filiação ao serviço de assistência à saúde pelo servidor público municipal, e que declara imóvel de
O projeto de Neusa Maldonado (PSDB) em pauta estabelece a área escolar de segurança, que compreende um raio de
Já o projeto de lei de João Donizeti (PSDB) cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar.
Os vereadores apreciam também o projeto de lei de Hélio Godoy (PSDB) que altera a Lei n. 8.354, de 2007, que dispõe sobre o controle de populações animais e a prevenção e controle de zoonoses, para “proibir efetivamente a prática de uso de animais em rodeios e outros espetáculos que trazem prejuízo a saúde do animal, estabelecendo multas pelo não cumprimento”, como explica o autor.
E Francisco Martinez (PSDB) é autor do projeto que modifica a redação da Lei n. 8.796, de 2009, de sua autoria, que possibilita a transferência da responsabilidade de contas de consumo de água para o locatário de imóvel.
De autoria de Benedito de Jesus Oleriano (PMN), está na pauta o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – os proprietários de imóveis localizados em ruas onde são realizadas feiras livres.
Ainda em primeira discussão estão os projetos de lei de Luis Santos (PMN), que torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a funcionários públicos que trabalham expostos ao sol, e de Emílio Souza (PMN), o Ruby, que torna obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) aos usuários nas entradas de shoppings e hipermercados.
Em segunda discussão os vereadores apreciam o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), que inclui a categoria matéria investigativa na premiação anual de trabalhos jornalísticos e publicitários promovida pela prefeitura, desde a promulgação de lei específica em 1996.
Com a alteração da Lei nº 5091 de autoria do Executivo, reportagens investigativas veiculadas na mídia imprensa, no rádio e na televisão passam a concorrer na premiação. O concurso distribui prêmios em dinheiro e troféus.
Dois projetos de decreto legislativo, que concedem títulos de cidadão sorocabano ao Sr. José Carlos de Moraes, proposto por Francisco Moko Yabiku (PSDB), e ao professor Fernando de Sá Del Fiol, de autoria de Neusa Maldonado (PSDB), fecham a pauta da 16ª sessão.
Projetos remanescentes - Como matéria remanescente da última sessão ordinária está o projeto de João Donizeti (PSDB) que cria o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores com fins ambientais e econômicos. O projeto pretende contribuir para a redução do desmatamento e com a vida útil do aterro sanitário.
De autoria do presidente Marinho Marte (PPS), os vereadores apreciam o projeto de lei que estabelece a retirada imediata de placas de divulgação após a inauguração de obras públicas pelas empresas responsáveis, que ficam sujeitas a multa de mil reais pelo descumprimento da determinação.
Já o Projeto de Resolução n. 22/2009, do vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB), propõe mudança no Regimento Interno sobre a retirada de pauta ou arquivamento de proposição a pedido dos líderes, desde que o autor seja da mesma bancada – conforme emenda do vereador José Crespo (DEM).
E em discussão única será votada a moção de repúdio da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) à falta de articulação entre órgãos responsáveis pela aplicação das leis de proteção à mulher.