Projeto de reforma da Lei Orgânica foi arquivado

O requerimento que pedia o arquivamento do projeto, aprovado pela Casa, é de autoria do vereador José Crespo (DEM)

O projeto que previa a reforma da Lei Orgânica do Município foi arquivado. O requerimento que pedia o seu arquivamento, de autoria do vereador José Crespo (DEM), foi aprovado pelo plenário da Casa na sessão ordinária de quinta-feira (25). A proposta vinha sendo debatida por uma comissão de vereadores desde o ano passado, da qual Crespo fez parte.

Segundo José Crespo (DEM), o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município representa uma corrente nacional que defende o enxugamento de todas as Constituições do país (Federal, Estaduais e Municipais). O vereador afirma ser favorável à reforma, mas entende que não é o momento oportuno para realizá-la e já havia se afastado da comissão que tratava do assunto.

Com as críticas do Sindicato dos Servidores Municipais ao projeto, Crespo concluiu que a reforma da Lei Orgânica não é prioritária e resolveu pedir seu arquivamento — aprovado pela Casa. “No futuro, haverá momento mais conveniente e maduro para esse processo de reforma da Lei Orgânica”, afirma Crespo, acrescentando que o enxugamento deveria começar pela Constituição Federal, com os conseqüentes reflexos estaduais e municipais.