Projeto de lei sobre calçadas será discutido em audiência pública

 

De autoria do vereador José Crespo (DEM), projeto procura garantir à população o direito de ir e vir

 

Com o tema “A Calamidade das Calçadas Públicas em Sorocaba e o PL 517/09”, a Câmara Municipal realizará audiência pública no próximo dia 6 de abril (terça-feira), às 19h30, quando será discutida a acessibilidade nos passeios públicos de Sorocaba e a padronização das calçadas da cidade, a partir de projeto de lei da autoria do vereador José Crespo (DEM), em tramitação na Câmara Municipal.

 

O assunto, que consta do projeto de lei do vereador, promete acalorado debate, já iniciado na sessão ordinária de quinta-feira (25), quando a discussão do projeto foi suspensa para que fosse realizada audiência pública com secretários municipais. Na justificativa do projeto, Crespo salienta que cabe ao poder público adotar medidas que garantam à população o direito básico de ir e vir livremente; o que, no caso das calçadas, segundo ele, significa suprimir barreiras físicas que dificultem ou impeçam o trânsito dos pedestres.

 

Baseando-se no Código de Trânsito Brasileiro, que define calçada como “parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins”, o projeto de José Crespo vai mais longe. Em seu artigo 1º, ele estabelece que a calçada deve ser um espaço de estímulo “ao deslocamento a pé, saudável, não poluidor, de convivência democrática e humanizador, que propicia o encontro, o convívio e a sociabilização entre os usuários”.

 

“Entendemos que a cidade — seus integrantes e seus espaços de utilização — deve passar por transformações profundas e se adaptar para atender às necessidades de todas as pessoas, com deficiência ou não, permitindo a inclusão social”, justifica José Crespo. O vereador ressalta: “Investir em acessibilidade é, portanto, fundamental. Garante o direito de ir e vir com autonomia, independência e segurança. Possibilita maior qualidade de vida e estende as oportunidades de acesso a todos os cidadãos”.

 

(Com assessoria do vereador José Crespo/DEM)