Tese de Sorocaba é destaque no 54º Congresso Estadual de Municípios em Serra Negra
Mais de 200 municípios deverão usar modelo de Sorocaba em Programa de Regularização Fundiária
O vereador Helio Godoy (PSDB), participou nesta quarta-feira (24), do 54º Congresso Estadual de Municípios
O tradicional evento congrega a participação de centenas de prefeitos e vereadores, além de deputados, governadores, ministros, secretários estaduais, representantes do tribunal de contas, e de entidades como o Sebrae.
Com os temas “A real necessidade de se fazer a regularização fundiária nos municípios: modelo Sorocaba”, e “A real necessidade de fazer a consolidação de Leis Municipais”, o vereador apresentou as teses para um público de mais de 300 pessoas no plenário do Centro de Convenções do evento. Os textos foram aprovados por unanimidade e que farão parte da ’Carta de Serra Negra’, que será encaminhada a todos os setores públicos, prefeituras, câmara municipais e ao Governo do Estado, juntamente com as demais propostas aprovadas no congresso.
O vereador falou sobre o intercâmbio de informações em suas participações nos Congressos, e destacou o trabalho que vem sendo realizado em Sorocaba em relação à regularização fundiária. Ressaltou o processo de identificação das moradias irregulares e a legalização de mais de mil residências no município, além da criação de 32 áreas de interesse social para fins de regularização fundiária, que beneficiarão mais de 50 mil pessoas.
Godoy ainda apresentou a cartilha “Como fazer a Cidade Legal”, de sua autoria. Um instrumento pedagógico, que descreve passo a passo ,a aplicação dos procedimentos legais ao programa de Regularização Fundiária, e pode ser utilizada como modelo em outros municípios.
Godoy foi convidado por diversos vereadores para visitar suas cidades e ministrar palestras expondo o programa de Sorocaba, e as leis aprovadas na Câmara que poderão ser implementadas em outras regiões.
“É tema importante para todos os municípios, visto que, a urbanização desorganizada aconteceu no Brasil nos últimos 40 anos ,e todas as cidades ,principalmente as grandes e médias, sentiram seus efeitos, muitas vezes desastrosos , que permitiram o aparecimento de bairros irregulares”, disse Godoy.
Sobre a necessidade de fazer a consolidação das leis municipai,s o vereador defendeu a tese de que em Sorocaba existem mais de nove mil leis, sendo muitas delas ultrapassadas, como por exemplo, a lei nº 219/1951 que dispõe sobre o transporte coletivo por bondes.
“Apresentamos projetos que tramitam na Câmara com o intuito de se criar uma comissão, com apoio de outras instituições como universidades, que possam fazer a compilação das leis para depois serem levadas a votação em plenário e divulgadas para a sociedade”, explica.
Segundo o presidente da UVESP, Dr. Sebastião Misiara, o trabalho do vereador sorocabano, é exemplo. “Godoy ,que participou de todos estes eventos, vem mostrando eficiência e qualidade em seu trabalho, tanto que ele aprende nestes seminários, aplica os conhecimentos em seu município, e logo volta com resultados para socializar com os demais vereadores. Godoy discutiu a regularização fundiária neste Congresso, foi para seu município, propôs a lei de regularização fundiária, que foi aprovada na Câmara Municipal ,e agora aparece trazendo os resultados do programa em Sorocaba e uma cartilha, que de forma muito simples mostra “Como fazer a Cidade Legal”, disse , enaltecendo o trabalho do vereador.
( Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy – PSDB)