Projeto que amplia segurança em casas noturnas é aprovado pela Câmara
Acessibilidade nas escolas, saúde e cultura são alguns dos temas dos demais projetos aprovados na 15ª sessão.
A Câmara Municipal aprovou cinco projetos em primeira e segunda discussão na sessão desta quinta-feira (25) entre os quais o projeto de autoria do vereador Francisco França (PT - foto) que obriga a identificação fotográfica dos frequentadores em casas noturnas
O projeto prevê que todos os estabelecimentos com capacidade mínima de 100 pessoas são obrigados a instalar equipamentos de gravação fotográfica do rosto e dos documentos, além de registrar data e horário da presença no local. O objetivo é reduzir a violência e também facilitar a identificação dos clientes numa possível ação policial.
O segundo projeto aprovado, do vereador Luis Santos (PMN), regulariza o uso de carteiras escolares adaptadas em escolas públicas e particulares. O autor destacou que atualmente a única adaptação é em relação a estudantes destros e canhotos.
O vereador defendeu a aprovação do projeto e disse esperar que as carteiras adaptadas aos portadores necessidades especiais estejam disponíveis no início do ano letivo, sem necessidade de ‘improvisações’. A quantidade necessária será determinada pela demanda apontada no ato das matrículas. O não cumprimento da lei acarretará em multa no valor de R$ 100.
O projeto de José Francisco Martinez (PSDB) que inclui artigo à lei nº 479 de 2009, que dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais, também foi aprovado. Com a mudança, parte dos exemplares de produtos como livros e CDs gerados através da Lei de Incentivo à Cultura deverá ser destinada a locais como bibliotecas públicas e escolas.
Dois projetos de José Crespo (DEM) fecham a lista das matérias aprovadas em primeira e segunda discussão. O primeiro projeto cria o Programa Municipal de Retinoblastoma,uma forma de câncer originário das células embrionárias da retina e que afeta milhares de recém-nascidos e crianças. O segundo é o projeto de resolução que acrescenta artigo no Regimento Interno para a execução do Hino Nacional no início de todas as sessões e audiências da Câmara.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo que adéqua a redação da Lei nº 42/2010 sobre a autorga de imóveis nas vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá
O projeto de lei que cria o Dia do Nordestino e a Semana da Nordestinidade, de autoria do vereador Luis Santos, foi aprovado em segunda discussão. As comemorações deverão acontecer anualmente entre os dias
Em discussão única, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Redação ao projeto de Crespo que altera a lei de concessão de incentivos fiscais a empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico do município, que passa a depender de aprovação da Câmara.
Foram aprovados também quatro projetos de lei sobre denominação de ruas e três projetos de decreto legislativo concedendo título de cidadão sorocabano aos Srs. José Murayama, de autoria de José Crespo; Raul Gil, proposto por Martinez; e Evanildo Casagrande, de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB).