Pauta extensa marca 15ª sessão ordinária
A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira,
Entre os projetos em pauta está o de João Donizeti (PSDB) que cria o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de Árvores com fins ambientais e econômicos. O projeto pretende contribuir para a redução do desmatamento e com a vida útil do aterro sanitário.
Em primeira discussão, os vereadores votam ainda mais quatro projetos, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro adéqua a redação da Lei nº 42/2010 sobre a autorga de imóveis nas vilas Colorau, Zacarias, João Romão e Sabiá e o segundo autoriza a doação com encargos de imóvel público ao Serviço Social da Indústria (SESI) para a construção de um complexo cultural.
De autoria do presidente Marinho Marte (PPS - foto), os vereadores apreciam o projeto de lei que estabelece a retirada imediata de placas de divulgação após a inauguração de obras públicas pelas empresas responsáveis, que ficam sujeitas a multa de mil reais pelo descumprimento da determinação.
Já o Projeto de Resolução n. 22/2009, do vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB), propõe mudança no Regimento Interno sobre a retirada de pauta ou arquivamento de proposição a pedido dos líderes, desde que o autor seja da mesma bancada – conforme emenda do vereador José Crespo (DEM).
Em discussão única, os vereadores votam o parecer da Comissão de Redação ao projeto de Crespo que altera a lei de concessão de incentivos fiscais a empresas que contribuem para o desenvolvimento econômico do município, que passa a depender de aprovação da Câmara.
Também a moção de repúdio da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) à falta de articulação entre órgãos responsáveis pela aplicação das leis de proteção à mulher e ainda quatro projetos de lei sobre denominação de ruas e três projetos de decreto legislativo concedendo título de cidadão sorocabano aos Srs. José Murayama, Raul Gil e Evanildo Casagrande.
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Segunda discussão
O projeto de resolução nº 19/2009 de autoria do vereador José Crespo (DEM) sobre mudança no Regimento Interno, referente a pareceres das comissões da Casa, será apreciado em segunda discussão. O projeto, rejeitado em primeira votação, suprime o parágrafo único do art. 58, que estabelece que nas sessões extraordinárias são aceitos os pareceres das comissões se exarados pela maioria dos membros, ou seja, dois dos três vereadores que compõem cada comissão.
Também em segunda discussão está o projeto de lei que cria o Dia do Nordestino e a Semana da Nordestinidade de autoria do vereador Luis Santos (PMN). As comemorações deverão acontecer anualmente entre os dias
Matéria Remanescente
Em primeira e segunda discussão, estão na pauta oito projetos de lei remanescentes da última sessão. De autoria do vereador Francisco França (PT), o projeto de lei nº 49/2010 obriga casas noturnas e bares com capacidade maior de 100 pessoas a instalarem equipamento de identificação fotográfica para registrar a presença dos frequentadores
Já o projeto de Luis Santos (PMN) regulariza o uso de carteiras escolares adaptadas em escolas públicas e particulares.
José Crespo (DEM) é autor dos projetos de lei que proíbe a importação de resíduos e o que cria o Programa Municipal de Retinoblastoma, um tipo de câncer que atinge principalmente crianças e também do projeto de resolução sobre mudança no Regimento Interno que propõe a execução do Hino Nacional em sessões e audiências da Câmara.
Outra mudança no regimento, esta de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), limita em cinco minutos o tempo de discussão de cada vereador sobre a inconstitucionalidade apontada em pareceres da Comissão de Justiça.
O vereador José Francisco Martinez (PSDB) é autor da propositura que inclui artigo à lei 479 de 2009, que dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais, para que exemplares de produtos como livros e CDs gerados através da Lei de Incentivo à Cultura sejam destinados a locais como bibliotecas públicas e escolas.
O projeto de lei do presidente Marinho Marte (PPS) que regulamenta a realização de eventos e festas de longa duração, volta à pauta em primeira discussão. A proposta engloba raves, micaretas, shows e festivais, elencando uma série de requisitos de segurança e infraestrutura, visando, entre outras coisas, o combate ao uso de drogas.