Diretor do Saae fará visita à Câmara Municipal

 

Por iniciativa de José Crespo (DEM), Geraldo Caiuby irá falar sobre individualização de hidrômetros, mas aumento de tarifa também deve ser abordado

 

A individualização dos hidrômetros por domicílio nos apartamentos de conjuntos habitacionais antigos será o principal assunto a ser discutido pelo diretor do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Geraldo Caiuby, na visita que fará à Câmara Municipal no final da sessão ordinária desta quinta-feira (25). “Não podemos mais admitir que o Saae forneça água para inúmeros apartamentos usando tão somente um hidrômetro para o controle”, sustenta José Crespo (DEM), cuja iniciativa motivou a visita do diretor do Saae ao Legislativo municipal.

 

A visita decorre de audiência pública realizada pelo vereador José Crespo, na quarta-feira (17), quando ficou decidido que seria solicitada a convocação do diretor do Saae para prestar esclarecimentos sobre a questão, uma vez que nem Geraldo Cauiby nem qualquer representante da autarquia compareceram à audiência pública. Entretanto, a convocação não foi necessária, já que o líder do governo, Paulo Mendes (PSDB), acertou com Caiuby sua visita à Câmara Municipal como convidado.

 

Os moradores presentes à audiência pública decidiram que, se o Saae não apresentar uma proposta viável para a individualização dos hidrômetros, o caminho poderá ser ingressar com uma representação junto ao Ministério Público. “Esperamos que essa decisão extrema não precise ser tomada. No município de Franca, a solução do mesmo problema ocorreu através da iniciativa do Ministério Público. Mas, em Votorantim, o próprio Saae resolveu”, compara José Crespo.

 

Aumento de tarifa — Outra questão que deverá ser abordada durante a visita do diretor do Saae é o possível aumento da tarifa de água cobrada dos consumidores. José Crespo observa que as declarações de que haverá aumento de tarifa foram dadas pelo próprio diretor geral do Saae: “Inicialmente, Caiuby informou que o custo seria de R$ 5,00 por unidade familiar, o que provocou reações indignadas, principalmente no Legislativo municipal, devido ao anúncio súbito e pouco transparente da medida. No mesmo dia, Caiuby recuou, alegando que o Saae havia errado nos cálculos, e o que o aumento seria de R$ 0,32 por residência/mês, valendo a partir de 2011”.

 

Entretanto, Crespo contesta o reajuste de R$ 0,32, que, segundo ele, “também não é consistente”. Com base na Lei Estadual 12.183, o vereador defende que o reajuste deve ser de 1,7 centavo por metro cúbico e não de 32 centavos. “De acordo com a referida lei, o valor máximo de cobrança é de 0,001078 Ufesp por metro cúbico de água; como atualmente o valor da Ufesp é R$ 16,42, isso significa que o valor máximo que pode ser cobrado é 0,001078 vezes 16,42, o que dá R$ 0,0177, ou seja, 1,7 centavo por metro cúbico”, explica José Crespo. “Como se vê, o diretor do Saae não fez a conta certa. Será que a autarquia está precisando de um matemático”, ironiza o vereador.

 

O líder do DEM na Câmara Municipal lembra ainda que a lei prevê isenção de qualquer pagamento para moradores de bairros em zona rural, consumidores de baixa renda e pequenos produtores rurais. Crespo observa que, ainda de acordo com a lei, a cobrança de taxa pela água in natura só pode ocorrer se os recursos auferidos tiveram aplicação definida e transparente, de acordo diretrizes do respectivo Comitê de Bacia. “E é preciso deixar claro que o valor a ser cobrado não poderá ser fixo, mas proporcional ao volume consumido”, salienta, observando que o consumidor de até 10 metros cúbicos de água não pagará nada por ser considerado de baixa renda. “Mesmo quem consome 15 metros cúbicos por mês pagará no máximo 0,26 centavos e não 0,32”, acrescenta.

 

Combate ao desperdício – Lembrando que, a partir deste ano, o Saae terá a obrigação de pagar ao Comitê de Bacias toda a água que capta in natura, José Crespo ressalva que a lei não obriga a autarquia a repassar essa nova taxa ao consumidor e que o custo pode ser subsidiado pelo orçamento municipal. “Uma provável explicação para essa matemática errada do Saae é que ele está tentando fazer o rateio entre os munícipes de toda a água que capta e pela qual terá que pagar ao Comitê de Bacias. Mas o Saae desperdiça em vazamentos na sua rede nada menos do que 20% do volume captado”, argumenta José Crespo, defendendo que, em vez de debitar o custo da captação no bolso do munícipe, o Saae deveria eliminar os vazamentos.

 

O vereador observa que a cobrança pela água in natura (sem tratamento) é um assunto polêmico, que ocupou anos e anos de discussão, sobretudo na Assembléia Legislativa, quando era deputado estadual. A discussão resultou na aprovação da Lei 12.183, de 29 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto 50.667, de 2006. “A conclusão foi que, embora a água seja uma dádiva da natureza, ela é um bem escasso no mundo e a única forma de racionalizar seu uso seria cobrar também por sua captação e não só pelo tratamento”, observa o vereador.

 

Quando deputado estadual, através de emenda, José Crespo tentou liberar o “utilizador” e taxar apenas o efetivo “consumidor” da água, mas não foi possível. “O rolo compressor do governo, sempre ganancioso por cobrar impostos, não concordou”, lamenta. De acordo com a proposta do então deputado Crespo, “utilizador” é a maioria da população, que recebe água limpa e embora a “suje” (no banheiro, na cozinha e nas outras aplicações diárias), não a consume, no sentido de fazê-la desaparecer ou ser transformada em lucro, como é o caso, por exemplo, da indústria de bebidas, que capta água e a transforma em cerveja, refrigerantes etc.

 

(Com Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)