Vereadores discutem mudança no Regimento Interno

 

O projeto de resolução nº 19/2009 de autoria do vereador José Crespo (DEM - foto) sobre mudança no Regimento Interno, referente a pareceres das comissões da Casa, foi discutido e rejeitado na sessão desta terça-feira, 23. O projeto suprime o parágrafo único do art. 58, que estabelece que nas sessões extraordinárias são aceitos os pareceres das comissões se exarados pela maioria dos membros, ou seja, dois dos três vereadores que compõem cada comissão.

 

Crespo disse que há uma incongruência entre os dispositivos das sessões extraordinárias em relação às reuniões ordinárias. “Se aprovado, o projeto vai fazer com que o procedimento seja o mesmo que nas sessões comuns”. O autor defendeu a aprovação do projeto. “Temos que ser contra alguns projetos enviados de supetão. Temos que ter o mínimo prazo, um dia a mais, que o Regimento já contempla, para que o projeto seja analisado”.

 

O vereador Paulo Mendes (PSDB) se manifestou favorável a manutenção da atual redação justificando que, quando se trata de matéria relevante, permite sua tramitação, evitando trancar a pauta por falta de uma assinatura. “Poderá haver problemas seríssimos nas sessões extraordinárias”, alegou o líder do governo.

 

A matéria dividiu opiniões. “Existem inúmeras situações em que são colocadas algumas emendas e não conseguimos prosperar por falta de membros das comissões”, afirmou o vereador Francisco Martinez (PSDB), contrário ao projeto.

 

Para o presidente da Câmara, Marinho Marte (PPS), é preciso valorizar os três membros da comissão. Carlos Cezar (PSC), presidente da Comissão de Educação, também defendeu a aprovação do projeto. “Não há nada tão urgente que não possa ser analisado”, disse.

 

Com 10 votos contrários e seis favoráveis, o projeto de resolução foi rejeitado em primeira discussão.

 

A ordem do dia da 14ª sessão ordinária foi encerrada em meio à discussão do projeto de lei de Francisco França (PT) que obriga casas noturnas e bares com capacidade maior de 100 pessoas a instalarem equipamento de identificação fotográfica para registrar a presença dos frequentadores.