Projeto obriga identificação fotográfica nas casas noturnas volta à pauta nesta terça-feira (23)
Nesta terça-feira (23), entra em primeira discussão no legislativo, o projeto de lei (49/2010), de autoria do vereador Francisco França (PT), que obriga a identificação de todos os freqüentadores de casas noturnas e similares dentro do município.
No texto, consta que todos os estabelecimentos com atendimento mínimo de cem pessoas são obrigados a instalar equipamentos de gravação fotográfica do rosto e dos documentos, além de registrar data e horário da presença no local.
De acordo com França, entre seus objetivos, o projeto visa reduzir a violência e também facilitar a identificação dos freqüentadores numa possível ação policial.
Segundo o vereador, os episódios de violência no município têm preocupado a população e afetado, principalmente os jovens que freqüentam locais de grande concentração de pessoas.
"Em Sorocaba, três casos de agressão tornaram-se manchetes nos noticiários pela crueldade. Ambos aconteceram na saída de casas noturnas. Um dos jovens ficou com seqüelas irreversíveis. Infelizmente é comum situações parecidas acontecerem, principalmente nos finais de semana", disse França.
Para o vereador, além da polícia, o município também deve tomar providências para coibir a violência. Por isso tomou a iniciativa do propor o projeto. "Alguns estabelecimentos já utilizam o sistema de identificação, isso facilita o controle da segurança do próprio local. Cabe ao município implantar o mecanismo por meio de lei", finalizou.
( Assessoria de Imprensa do vereador Francisco França - PT )