Nota do presidente da Câmara Municipal sobre Lei Orgânica e conquistas trabalhistas

 

Conquistas trabalhistas

 

Ante a iminência de que os servidores públicos municipais perdessem conquistas trabalhistas sedimentadas ao longo dos anos, em virtude da proposta de enxugamento da atual Lei Orgânica do Município, entendo que apenas uma comissão de vereadores constituintes é que poderia realizar estudos visando uma revisão da lei.

 

Portanto, a sugestão de arquivamento da proposta encaminhada pelo vereador Caldini Crespo (DEM) não deve ser desprezada. Diante do exposto, manifesto a minha disposição de não alterar a Lei Orgânica de Sorocaba e me comprometo a promover gestões no sentido de que não sejam alterados os artigos que tratam dos benefícios trabalhistas conquistados pela categoria.

 

Tenho o compromisso claro com os servidores públicos deste município, prova disso foi a minha posição, juntamente com a Mesa Diretora, de tomar uma medida corajosa de propor o reajuste aos servidores do Legislativo na ordem de 5,7%.

 

Vereador Mário Marte Marinho Junior

Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba