Câmara vota mudanças no Regimento Interno e projetos sobre acessibilidade
A Câmara de Sorocaba realiza amanhã, quinta-feira (18), a 13ª sessão ordinária. Com pauta extensa, os 16 projetos em primeira discussão abordam temas como mudança no Regimento Interno da Casa, acessibilidade, educação, saúde e realização de eventos.
Através de três projetos de resolução, José Crespo (DEM) está propondo mudanças no Regimento Interno referentes a pareceres das comissões da Casa, sobre o arquivamento de proposituras não votadas durante a legislatura vigente e a execução do Hino Nacional em sessões e audiências da Câmara.
Outra mudança no regimento, esta de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), limita em cinco minutos o tempo de discussão de cada vereador sobre a inconstitucionalidade apontada em pareceres da Comissão de Justiça.
Três projetos em primeira discussão tratam da acessibilidade de portadores de necessidades especiais. De autoria do vereador Luis Santos (PMN), o projeto de lei 335 regulariza o uso de carteiras escolares adaptadas em escolas públicas e particulares. Os outros projetos, propostos por Crespo, tratam da padronização e acessibilidade dos passeios públicos, inclusive com a implantação do Programa Calçada Acessível.
Ainda do vereador Crespo estão na pauta em primeira discussão o projeto que proíbe a importação de resíduos e o que cria o Programa Municipal de Retinoblastoma, um tipo de câncer que atinge principalmente crianças, e o projeto que proíbe a cobrança pela participação em excursões escolares, de caráter educativo ou não, de alunos de escolas públicas municipais
Anselmo Neto (PP) é autor do projeto que autoriza o uso do Parque dos Espanhóis e Parque das Águas para a realização de eventos religiosos.
Já o projeto de Francisco França (PT), obriga casas noturnas e bares com capacidade maior de 100 pessoas, a instalarem equipamento de identificação fotográfica para registrar a presença dos frequentadores.
Ainda sobre o tema, o projeto do presidente Marinho Marte (PPS) regulamenta a realização de eventos e festas de longa duração como raves, micaretas, shows e festivais, elencando uma série de requisitos de segurança e infraestrutura, visando, entre outras coisas, o combate ao uso de drogas.
Outro projeto de Marinho Marte altera a Lei nº 5091 que instituiu em
E fechando os projetos em primeira discussão, o vereador Francisco Martinez é autor da propositura que inclui artigo à lei 479 de 2009, que dispõe sobre incentivo a Projetos Culturais, para que exemplares de produtos como livros e CDs gerados através da Lei de Incentivo a Cultura sejam destinados a bibliotecas públicas e escolas.
Em segunda discussão, voltam à pauta, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento, e abrir crédito adicional especial de até 15 milhões de reais destinados à construção do Núcleo do Parque Tecnológico de Sorocaba.
O segundo projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) autoriza abertura de crédito especial suplementar, proveniente de emenda parlamentar do vereador Paulo Mendes (PSDB), no valor de R$ 40 mil destinado à Associação Cultural da Via Sacra ao Vivo de Vila Assis, para realização do evento Via Sacra, que acontece no próximo dia 2 de abril.
Outros dois projetos estão em segunda discussão: de autoria do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), o projeto que obriga a colocação de redes de proteção certificadas pelo INMETRO em varandas, sacadas e janelas de prédios residenciais, e do vereador Luis Santos (PMN), o projeto que garante aos deficientes auditivos e surdos o direito ao atendimento especial através da Língua Brasileira de Sinais nas repartições.
Como matéria de redação final, os vereadores apreciam os pareceres da comissão de redação aos projetos de autoria do prefeito Vitor Lippi, que autoriza a concessão de isenções tributárias em construções e alienações de conjuntos habitacionais de interesse social, e de José Francisco Martinez (PSDB), que obriga os estabelecimentos financeiros do município a destinar um local adequado para o embarque, desembarque e transferência de valores.