Câmara aprova moção de repúdio a proposta que abranda penalidades contra agressões domésticas

 

Moção foi consequência de audiência pública realizada por iniciativa da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) 

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (16), moção de repúdio proposta pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB) contra alterações do Código de Processo Penal que podem diminuir o rigor do combate à violência de gênero no Brasil. Essas alterações são propostas pelo projeto de lei 156/09, que ainda tramita no Senado Federal. A moção será encaminhada ao Presidente da República e ao Senado.

 

A moção de repúdio foi consequência de uma audiência pública proposta pela vereadora e realizada no dia 8 de dezembro de 2009 na Câmara Municipal, com o tema “Uma vida sem violência é um direito da mulher”, onde se debateu a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e suas implicações, além das conseqüências das alterações propostas no projeto de lei 156/09, que altera o Código de Processo Penal, abrandando as penalidades sobre os crimes de violência doméstica e familiar.

 

Se aprovado o PL 159/09, as penas contra agressores poderão ser pagas com cestas-básicas, quantias em dinheiro ou outras penas pecuniárias, o que diminuirá o rigor contra os agressores domésticos. “Penso que é tarefa de nós, vereadores, também nos manifestarmos contra essa proposta, uma vez que lidamos diretamente com o povo, o representamos e somos cobrados por ele”, disse Neusa Maldonado. “A aprovação dessa moção é um indicativo de que somos sensíveis a esse quadro e não vamos nos manter calados”, enfatizou.

 

(Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)