Vereador requer arquivamento de projeto que reformula Lei Orgânica

 

Segundo o vereador José Crespo (DEM), o projeto não é oportuno nem prioritário e pode esperar 

 

O vereador José Crespo (DEM) está requerendo o arquivamento do projeto de reformulação da Lei Orgânica de Sorocaba. Segundo o vereador, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 10/2009 representa uma corrente nacional no sentido de as Constituições todas (a Federal, as Estaduais e as Municipais) sejam alteradas para um texto menos pontual, ficando no plano das diretrizes institucionais”.

 

            Esse projeto foi trazido pelo vereador Helio Godoy (PSDB) do congresso estadual dos municípios no ano passado, cujo texto foi elaborado pela consultoria Conam. Crespo concordou e concorda com o “enxugamento” das constituições e sabe que com isso nenhum interesse social ou setorial será prejudicado, em caso de dúvida a matéria sendo incorporada na legislação ordinária.

 

            Mas Crespo discordou, em meados do ano passado, da forma de encaminhamento e tramitação desse projeto na Câmara, e por esse motivo, em setembro, desligou-se da Comissão Especial presidida por Helio Godoy.

 

            Agora, quando surgiram desconfianças e críticas ao projeto, vindas principalmente do Sindicato dos Servidores Municipais, Crespo concluiu que o assunto não é oportuno nem prioritário e, portanto, protocolou pedido de arquivamento do projeto de emenda à Lei Orgânica. “No futuro, haverá momento mais conveniente e maduro para esse processo. Ou, quem sabe, o enxugamento deva começar por cima (a Federal), com os reflexos estaduais e municipais”, conclui o vereador.

 

            (Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo)