Câmara aprova nove projetos em primeira e segunda discussão
Os vereadores apreciaram e votaram matérias remanescentes na sessão desta terça-feira (16). Em primeira discussão, a Câmara aprovou dois projetos do Executivo. O primeiro autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento, e abrir crédito adicional especial de até 15 milhões de reais destinados à construção do Núcleo do Parque Tecnológico de Sorocaba.
O vereador Paulo Mendes (PSDB) pediu a palavra para registrar a importância do projeto. “Com a autorização legislativa e a liberação destes R$ 15 milhões, o Parque Tecnológico será uma realidade já nos próximos meses”, disse. O parque foi criado em 2008 através da Lei Municipal n° 8.599.
O segundo projeto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) autoriza abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 40 mil destinado, através de emenda parlamentar do vereador Paulo Mendes (PSDB - foto), à Associação Cultural da Via Sacra ao Vivo de Vila Assis, para realização do evento Via Sacra, que acontece no próximo dia 2 de abril.
De autoria do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), foi aprovado o projeto que obriga a colocação de redes de proteção certificadas pelo INMETRO em varandas, sacadas e janelas de prédios residenciais. Segundo o texto aprovado em primeira discussão, o descumprimento da determinação acarretará ao empreendedor multa no valor 5 mil reais. O projeto estabelece ainda que o adquirente do imóvel que não concorde com a instalação das redes deve se manifestar por escrito.
A proposta do vereador Luis Santos (PMN) que garante aos deficientes auditivos e surdos o direito ao atendimento especial, através da Língua Brasileira de Sinais, nas repartições públicas foi aprovada também em primeira discussão. O autor destacou que o projeto de lei substitutivo modificou a redação do projeto original esclarecendo que a intenção é treinar os funcionários de carreira para atender os deficientes auditivos e não criar um órgão com esta função.
Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos de autoria de José Crespo (DEM). O primeiro estabelece a instalação de geradores elétricos em prédios com elevadores sob pena de multa. O outro dispõe sobre o atendimento e classificação prioritários de famílias de extrema vulnerabilidade social nos programas sociais.
Outros três projetos foram aprovados em segunda discussão. De autoria de Francisco França (PT), o primeiro dispõe sobre acessibilidade em estabelecimentos como cyber café, lan house e Sabe-Tudo, estabelecendo normas como a disponibilidade de 30% de máquinas com software especial para deficientes visuais e auditivos e rampa de acesso a parlamentares cadeirantes.
O segundo projeto, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), altera a Lei nº 1769, de 1974, sobre pavimentação e colocação de guias e sarjetas, possibilitando o parcelamento da taxa de pavimentação em 12, 24 e até 36 vezes.
Por último, os vereadores aprovaram a criação do Dia do Nordestino e a Semana da Nordestinidade de autoria do vereador Luis Santos (PMN). As comemorações deverão acontecer anualmente entre os dias
Como matéria de discussão única, foram aprovadas duas moções: a primeira, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que manifesta repúdio pelas propostas de alteração do Código de Processo Penal (Projeto de Lei n. 156/2009), e de Izídio de Brito (PT), a moção de aplauso a Marta Battaglia Custódio pela dedicação a políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.
Finalizando a pauta, o projeto de lei de José Crespo (DEM) que tornaria facultativa a filiação de empresas públicas ao serviço de assistência à saúde do servidor público municipal com o objetivo de possibilitar a inclusão dos funcionários da URBES no sistema previdenciário municipal.