Servidores lotam plenário da Câmara para audiência pública sobre revisão da Lei Orgânica
Funcionários públicos ouviram dos vereadores que terão seus direitos garantidos e ampliados
A segunda audiência pública para discutir a revisão da Lei Orgânica do Município, realizada na noite desta segunda-feira, 15, tratou especificamente dos direitos dos Servidores Municipais e atraiu mais de 300 servidores públicos municipais.
A audiência foi conduzida pelo vereador Helio Godoy (PSDB), presidente da Comissão Especial de Estudos de Alteração da Lei Orgânica, e contou com a presença de oito vereadores da Casa, da Secretária de Recursos Humanos, Silvana Maria Chinelatto, representando o Poder Executivo, representantes da CONAN e representantes de sindicatos.
Logo no início da sessão, o vereador Helio Godoy deixou claro aos presentes que o principal objetivo da revisão da Lei Orgânica é ajustar o texto das leis municipais às mudanças ocorridas na Constituição Federal e Estadual através de projeto apresentado à comissão pela empresa de consultoria (CONAN).
Godoy garantiu que a nova redação mantém todos os direitos hoje vigentes, afirmou que não há motivo de preocupação por parte dos servidores públicos e distribuiu proposta de sua autoria assinada por dez vereadores da Casa, onde mantém na íntegra todos os artigos da atual Lei Orgânica que diz respeito aos servidores municipais - artigos
A proposta apresentada pelo presidente da comissão prevê ainda que na Lei Orgânica, as conquistas da Lei 8348/2007, que fixou em 30 horas semanais as jornadas de trabalho dos cargos efetivos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundação, com exigência de nível superior, serão mantidas e ampliadas aos servidores de nível médio e técnico.
“Avalio esta audiência como produtiva, uma vez que, a audiência pública é para que a população participe da discussão e apresente sugestões, bem como conheça melhor o projeto, que diz respeito à sociedade sorocabana”, disse Godoy.
Em relação às questões levantadas pelos servidores, o vereador reiterou que não haverá a redução ou a substituição dos atuais artigos, conforme questionado pelo Sindicato dos Servidores. “Nós tomamos o parecer da CONAN como um estudo preliminar, agora haverá uma comissão de trabalho formada por diversas entidades que representam os servidores municipais, que emitirão sugestões”, explica Godoy.
“Ficou evidente que as informações chegaram aos funcionários públicos de forma equivocada. A partir do debate todos puderam perceber que a Câmara só deverá aprovar uma nova Lei Orgânica que contenha, preservado no seu texto original, todas as conquistas dos servidores, que ainda poderão ser ampliadas”, conclui o vereador.
(Com Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy)