Câmara aprova reajuste do funcionalismo público

 

Aumentos são de 3,65% para os servidores da administração, prefeito, vice-prefeito e secretários e 5,70% para os funcionários da Câmara.

 

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (15), em sessão extraordinária, o reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Com a aprovação do projeto de lei do Executivo pelos vereadores foi concedido o reajuste de 3,65% nos vencimentos dos servidores da administração direta, indireta, fundacional, inativos e pensionistas com complemento de 0,35% para os cargos operacionais e administrativos de nível médio ou técnico.

 

Aos servidores do Legislativo foi aprovado o aumento de 5,70%, após a apresentação de projeto de lei substitutivo pela mesa diretora da Casa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Marinho Marte (PPS, foto), destacou a independência entre os poderes que possibilita o tratamento diferenciado. Os vencimentos do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais e os subsídios dos vereadores também foram reajustados em 3,65%. Os aumentos são retroativos a janeiro de 2010.

 

O primeiro projeto de lei em análise, referente ao dissídio coletivo da categoria, gerou um longo debate em plenário. O líder da bancada do PT, Francisco França, anunciou voto contrário devido ao índice, que considerou insuficiente. “Tenho recebido uma série de manifestações de servidores municipais, insatisfeitos com a negociação que foi feita”.

 

O vereador Paulo Mendes (PSDB), líder do Executivo na Câmara, afirmou que “houve total transparência no processo de negociação” e considerou “absurda” a idéia de rejeitar uma proposta já aceita pelo sindicato dos funcionários públicos municipais.

 

Demais projetos

 

Outro projeto de lei, sobre a doação com encargos de imóvel público dominial ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), também foi muito debatido devido a emenda apresentada pelo vereador Irineu Toledo (PRB) estabelecendo reserva de vagas de 20% em alguns cursos para estudantes carentes. Após apreciação do plenário, a emenda foi arquivada e o projeto aprovado.

 

Aprovado ainda o projeto que autoriza o município, através da Secretaria do Meio Ambiente, a celebrar convênio de cooperação técnica com a Corporação Andina de Fomento (CAF), visando o recebimento de recursos financeiros para a elaboração de Plano Diretor Ambiental. Para a contratação de técnicos, a CAF contribuirá com até 150 mil dólares, com contrapartida de 37,5 mil dólares da prefeitura.

 

O vereador João Donizeti (PSDB) apresentou emenda solicitando cópia dos documentos referentes ao convênio para análise e acompanhamento do Legislativo. Alguns vereadores criticaram o projeto considerando-o equivocado e com falhas. Projeto e emenda foram aprovados com 19 votos favoráveis.

 

Também foram votados e aprovados outros seis projetos de lei de autoria do Executivo. Quatro deles tratam de doação de imóvel para construção de escolas nos bairros Jardim Santa Esmeralda, Villa Borghesi, Jardim Imperatriz e Wanel Ville IV.

 

Aprovados ainda os projetos que autorizam a Prefeitura a celebrar convênio com o Ministério da Agricultura visando o funcionamento das instalações da Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sorocaba e o que autoriza o município a celebrar convênio de cooperação técnica educacional com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

 

Em quatro sessões extraordinárias, três projetos foram deliberados, 11 foram aprovados em primeira e segunda discussão e três pareceres da Comissão de Redação foram aprovados em votação única.