Com nova Lei Orgânica do Município, Câmara Municipal garante conquistas dos servidores

 

Servidores municipais terão seus direitos e conquistas preservados na nova Lei Orgânica, que será objetivo de nova audiência pública na segunda-feira, 19

 

Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba proposta  de reformulação da atual Lei Orgânica do Município e, na segunda-feira, 15, às 19 horas, será realizada a segunda audiência pública na Casa para discutir a referida proposta. A atual Lei Orgânica foi aprovada em 1990 e, depois disso, houve mais de 60 emendas à Constituição Federal e outras alterações na Constituição do Estado, além de ter sido aprovado o novo Código Civil e o Estatuto das Cidades, que determina o papel do município na ocupação do uso do solo urbano.

 

Com tantas mudanças e necessidades de adequação do seu texto ao novo arcabouço legal vigente no país, a Câmara Municipal criou uma Comissão formada por cinco partidos representados na Casa para compor a comissão de trabalho que tem por objetivo a apresentação de sugestões quanto às adequações necessárias.

 

Presidida pelo vereador Helio Godoy (PSDB), a comissão é formada pelos vereadores Anselmo Neto (PP), Izídio de Brito (PT), Jose Crespo (DEM) e Luis Santos (PMN). Foram marcadas duas audiências públicas para dar conhecimento à proposta apresentada pela comissão e que teve apoio da Conan, empresa de consultoria  que presta serviços à Câmara Municipal.

 

Momento histórico — “Sorocaba vive um novo momento econômico e social, necessitando de diretrizes sólidas para o seu pleno desenvolvimento, sendo a Lei Orgânica do Município a sua ‘Lei Maior’, que deve estar em sintonia com os anseios da comunidade sorocabana neste momento histórico”, ressalta Hélio Godoy.

 

Na primeira audiência pública sobre a nova Lei Orgânica, realizada em 18 de fevereiro último, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Sérgio Ponciano, juntamente com outros diretores da entidade, solicitou ao presidente da comissão, vereador Helio Godoy, prioridade nos estudos relativos à questão dos servidores municipais. Ponciano aceitou fazer parte do grupo de trabalho com a finalidade de manter os ganhos e conquistas dos funcionários públicos municipais no novo texto.

 

Na próxima audiência pública (marcada para segunda-feira, 15, às 19 horas), esse compromisso com os servidores será novamente confirmado. É o que sustenta o vereador Helio Godoy: “Todos os ganhos dos servidores serão mantidos na Lei Orgânica e poderão ser consolidados em menos artigos ou um capítulo específico, com o objetivo de preservar essas conquistas. Portanto, não há motivo para preocupação por parte dos nossos servidores públicos”.

 

(Com assessoria do vereador Helio Godoy/PSDB)