Projeto de lei garante a inclusão digital do deficiente

 

Nesta quinta-feira (4), entra na pauta no legislativo municipal, em primeira discussão, o Projeto de Lei 359/2009, de autoria do vereador Francisco França (PT), que propõe acessibilidade aos portadores de necessidades especiais às unidades do Sabe Tudo, aos cybers café e lan houses, além de garantir aos deficientes visuais e auditivos a inclusão digital através de computadores equipados com softwares especiais.

 

Segundo o vereador, é preciso que o município e os empresários se conscientizem das dificuldades enfrentadas pelos deficientes, seja na locomoção ou na inserção no mercado de trabalho, este que exige do profissional conhecimento digital.

 

"O Sabe Tudo, por exemplo, é uma unidade de prestação de serviço municipal, que deveria ter sido projetado para atender também os portadores de necessidades especiais, mas pelo que apurei, além da falta de acessibilidade, faltam equipamentos com programas específicos, a não ser no recém-inaugurado Sabe Tudo, na Vila Hortênsia, que contém apenas uma máquina para atender o deficiente visual.”

 

De acordo com França, muitos atendentes do Sabe Tudo até mesmo desconhecem os softwares que podem facilitar a vida dos deficientes.

 

O vereador explica que, a digitação ou navegação na internet nos computadores equipados com os softwares específicos é realizada por meio de um teclado comum e, o som emitido através de uma placa presente no computador, por isso, nenhuma adaptação especial é necessária para que o programa funcione. Isso dispensa a utilização de sintetizadores e teclados em braile.

 

A instalação do software possibilita também utilizar programas de comunicação instantânea, como Skype e MSN, além de emuladores de terminais, aplicativos de desenvolvimento e processos.

 

Quanto à acessibilidade, França destaca que é um grande problema a falta de adequação, principalmente nos prédios municipais do Sabe Tudo. "É preciso rever as estruturas com urgência, não poderia ter sido construído um prédio público sem acesso ao cadeirante, é um desrespeito com o ser humano".

 

"No Sabe Tudo do Parque Esmeralda, dois alunos do curso de informática são cadeirantes, para atendê-los os funcionários encontram muitas dificuldades, inclusive para adaptar um espaço na recepção da unidade para freqüentarem as aulas, é necessário todo um remanejamento interno, mudando até mesmo o cronograma de atendimento do local. Fator que deve ser corrigido imediatamente".

 

Na redação do projeto apresentado por França, além das unidades do Sabe Tudo, os cybers café e as lan houses terão que se adequar em conter 30% das máquinas adaptadas com softwares específicos sob pena de serem multadas em R$ 2 mil Reais por descumprimento à lei. No caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil reais.

 

"É uma forma de exigir respeito e atenção à inclusão dos deficientes na sociedade como um todo", finalizou o vereador.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França)