Onze projetos de lei entram na pauta da Câmara em primeira discussão

 

 

Projetos remanescentes de sessões passadas completam ordem do dia da nona sessão ordinária

 

Os vereadores apreciam onze novos projetos na sessão ordinária da Câmara desta quinta-feira (4). Entre as matérias em primeira discussão, está o projeto do vereador Anselmo Neto (PP - foto), que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para aceitar créditos da Nota Fiscal Paulista como pagamento de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

 

O vereador João Donizeti (PSDB) é autor de dois projetos, o primeiro altera as normas sobre pavimentação e colocação de guias e sarjetas e o segundo cria o Programa de Captação de Água da Chuva.

 

José Crespo do DEM é autor de três projetos. O primeiro estabelece a instalação de geradores elétricos em prédios com elevadores, outro dispõe sobre o atendimento a famílias de extrema vulnerabilidade social e o terceiro projeto torna facultativa a filiação de empresas públicas ao serviço de assistência à saúde do servidor público municipal (Funserv).

 

Ainda em primeira discussão, estão dois projetos do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN) que proíbe a comercialização das pulseirinhas coloridas, chamadas de pulseirinhas do amor, e outro que altera a Lei n. 3.436, sobre regras para isenção do IPTU.

 

Em seguida os vereadores apreciam projeto do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que dispõe sobre a publicidade dos gastos de entidades com subvenção municipal. E também o projeto de Francisco França (PT) sobre acessibilidade em estabelecimentos como Cyber Café, Lan House e Sabe-Tudo.

 

A última matéria em primeira discussão, de autoria do vereador Luis Santos (PMN), cria o Dia do Nordestino e a Semana da Nordestinidade. É também do vereador o projeto de decreto legislativo que concede o Título de Cidadão Sorocabano a Panagiote Carvalho Toscas.

 

O único projeto em segunda discussão é de autoria do prefeito Vitor Lippi (PSDB) e autoriza a concessão de isenções tributárias em construções e alienações de conjuntos habitacionais de interesse social.

 

Duas moções fecham as matérias da nona sessão ordinária. A primeira, da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), manifesta repúdio pelas propostas de alteração do Código de Processo Penal (Projeto de Lei n. 156/2009). E de Izídio de Brito (PT), moção manifesta aplauso a Marta Battaglia Custódio pela dedicação a políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e pela participação na audiência pública sobre o tema, realizado na Casa.

 

Matéria remanescente

 

A ordem do dia da última sessão ordinária, na terça-feira (2), foi encerrada em meio à discussão do projeto, de autoria de José Crespo, que pretende ratear as gratuidades e descontos do sistema público de transporte em Sorocaba entre todos os contribuintes e não apenas entre os usuários do próprio sistema. O projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, deve abrir a pauta do dia de amanhã.

 

Ainda como matérias remanescentes da quinta sessão ordinária entram em discussão duas moções: moção de aplauso a Ângela Maria Gonçalves Ramos, pelo seu trabalho em prol da inclusão digital, de autoria de Izídio de Brito (PT), e a moção em apoio aos integrantes do Senado da República que trabalharam em favor da PEC 41 (relativa ao salário dos militares), de autoria de Marinho Marte (PPS).

 

Outras quatro matérias remanescentes da sexta sessão ordinária também estão na pauta. Em votação única, será apreciado projeto de lei de autoria de José Crespo (DEM) que concede título de cidadão sorocabano ao jurista José Celso de Mello Filho, o mais antigo ministro do Supremo Tribunal Federal. E, em segunda discussão, será apreciado projeto de lei do prefeito municipal que trata da alienação de imóvel público e projeto de resolução de José Crespo (DEM), que altera o Regimento Interno da Casa, dispondo sobre deliberação de projetos.

 

Ainda de José Crespo, fechando as matérias remanescentes da 6ª sessão ordinária, entra em segunda discussão projeto de lei que altera dispositivos da Lei 6.344, de 5 de dezembro de 2000, estabelecendo que a concessão dos incentivos fiscais dependerá da aprovação da Câmara Municipal, através de projetos de lei específicos a serem propostos pelo Executivo. Apenas um dispositivo do projeto de lei foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, mas sua supressão já foi proposta por emenda do próprio autor, que também será apreciada em plenário.

 

Sétima sessão — Em discussão única estão quatro pareceres da Comissão de Redação a projetos já aprovados em segunda discussão. Três deles são de José Crespo (DEM): um projeto de lei dispondo sobre a divulgação de dados básicos de projetos de obras em portal da Prefeitura e dois projetos de resolução alterando o Regimento Interno, sobre solicitação de oitiva ao prefeito e emissão de parecer pela Secretaria Jurídica da Casa. Também será apreciado parecer a Comissão de Redação sobre projeto de lei de Luis Santos (PMN) que dispõe sobre o atendimento para deficientes visuais nas agências bancárias.

 

Ainda como matérias remanescentes da sétima sessão, os vereadores votam, em segunda discussão, projeto de lei de José Francisco Martinez (PSDB), que dispõe sobre o procedimento para embarque, desembarque, transferência e transporte de valores no município. E, em primeira discussão, apreciam projeto de lei de Marinho Marte (PPS), que obriga as empresas responsáveis por obras públicas a retirarem as placas de propaganda imediatamente após a sua inauguração. Também em primeira discussão será apreciado projeto de lei do Executivo que autoriza o município a conceder isenções tributárias incidentes sobre construção e alienação de conjuntos habitacionais de interesse social inseridos em programas habitacionais.