Casa do Cidadão Itavuvu abre série de palestras sobre políticas públicas para as mulheres

 

A Casa do Cidadão da Avenida Itavuvu abrigou, na noite de segunda-feira (01), a palestra de abertura da “Semana Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher”, com o tema “Divulgação de Políticas Públicas para as Mulheres”. O evento foi proposto e aberto pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), única vereadora de Sorocaba atualmente. A palestrante da noite foi Renata Maldonado Romão, advogada membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB Sorocaba, que representou a instituição. 

A palestrante iniciou sua abordagem partindo dos direitos que a Organização das Nações Unidas (ONU) elenca como sendo os direitos básicos da mulher. “Os direitos básicos seriam o direito à vida; à liberdade e segurança pessoal; a igualdade e estar livre de todas as formas de discriminação; a liberdade de pensamento, informação e educação; privacidade, saúde e proteção dessa privacidade; construir o relacionamento conjugal e planejar sua família; decidir ter ou não filhos; aos benefícios do progresso científico; a liberdade de reunião e participação política e não ser submetida a torturas e maus tratos”, afirmou.

 “O Brasil participou de várias convenções internacionais e aceitou como essenciais esses direitos, fazendo-os prevalecer através de vários órgãos constitucionais e infraconstitucionais para garantir os direitos básicos da mulher”, enfatizou.

 A advogada também abordou os direitos relativos ao trabalho. “Muitas vezes esses direitos ficam um pouco afastados, e as mulheres acabam não tendo muitas informações”, disse. “Mulher nenhuma pode ganhar menos do que os homens para a mesma função. E, caso haja alguma divergência, ela pode ser relatada ao Ministério Público do Trabalho, que é o órgão responsável por essa fiscalização”, disse, e relatou que, em processos seletivos, algumas empresas chegam a pedir atestados de esterilidade para a candidata, ou utilizam-se de formas mais sutis de discriminação. “São expedientes completamente vedados pela CLT, mas que dificultam a caracterização de discriminação”, afirma.

 Direitos relativos ao matrimônio e à defesa da integridade física, moral, psicológica e patrimonial, com foco na Lei Maria da Penha, também foram abordados. “Muito se tem falado que às vezes falta a iniciativa da mulher para procurar ajuda, mas os mecanismos estão aí, as leis existem para proteger a mulher. O que é realmente importante é que a mulher busque seus direitos e impeça que essas violências continuem”, disse.

 “Tivemos na noite de segunda-feira, a primeira palestra visando valorizar os direitos da mulher em todas as esferas”, afirmou Neusa Maldonado, ao abrir o evento. “Trouxemos as palestras para perto do cidadão, pois acredito que a primeira ação para que a mulher possa cobrar seus direitos é fornecer a ela condições de conhecê-los”, enfatiza a parlamentar.

A próxima palestra acontece nesta terça-feira (02), às 19 horas, na Casa do Cidadão da Avenida Ipanema.

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Neusa Maldonado)