Celso de Mello receberá título de cidadão sorocabano

 

 

O Ministro José Celso de Mello Filho vai receber o título de cidadão sorocabano, concedido pela Câmara de Sorocaba. Quem propôs a homenagem foi o vereador José Crespo (DEM - foto). Celso de Mello é ministro do Supremo Tribunal Federal há vinte anos. É natural de Tatuí, cidade da região administrativa de Sorocaba, onde nasceu em 01 de Novembro de 1945.

 

Celso de Mello tomou posse como promotor público estadual, no Estado de São Paulo, em 3 de novembro de 1970, aprovado em 1º lugar em um concurso com 1.118 concorrentes. Corria o governo do general Emílio Garrastazu Médici e vicejava o Ato Institucional 5. Em seu discurso de posse, o jovem promotor discorreu sobre seu papel e de seus colegas em uma sociedade em que não prevaleciam as liberdades fundamentais e sobre o direito de resistência às normas ilegítimas da ditadura militar.

 

Começou, ali, a chamar a atenção, tanto de desafetos como de  admiradores. Depois disso e de uma passagem pela Secretaria da Cultura paulista, Celso de Mello voltou a desagradar ao regime vigente. Em 24 de março de 1977, na inauguração do Fórum de Osasco, Celso falou em nome do Ministério Público para um auditório lotado. Presentes à solenidade o comando do TJ paulista, do Ministério Público, o prefeito Francisco Rossi e um coronel representante do Exército.

 

Depois de mornos discursos, Celso de Mello fez um discurso  contundente em ataque à existência de instrumentos autoritários no ordenamento jurídico brasileiro, o estado das prisões, as detenções arbitrárias. O coronel presente esfregou as mãos nervosamente. O AI-5 só seria revogado um ano e 9 meses depois. Mas o discurso foi aplaudido de pé - menos pelas autoridades que integravam a mesa, imóveis, impassíveis. Somente o corregedor-geral do Ministério Público, Alberto Hermínio Marques Porto, se levantou, atravessou o salão e abraçou Celso de Mello.

 

No dia seguinte ao polêmico discurso, o jornal O Estado de S. Paulo destacou a defesa dos direitos humanos feita por Celso de Mello e suas críticas ao AI-5. As críticas se tornaram a principal notícia nos diários de Osasco e Celso foi distinguido como cidadão honorário do município. Mas o promotor permaneceria na primeira instância, sem promoção por praticamente toda a carreira. Foi o preço pago pela corajosa atitude tomada em Osasco.

 

Em seguida, Celso de Mello voltou a trabalhar com Flávio Bierrenbach, então líder do MDB. Em 1978, Bierrenbach elegeu-se deputado estadual e foi escolhido presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. Neste posto, convidou novamente Celso para integrar sua assessoria.

Celso de Mello integrou uma equipe de primeira linha, da qual fez parte, primeiro, Luiz Antonio Guimarães Marrey; depois, Pedro Dallari se juntou ao time.

 

Em São Paulo, Celso de Mello lecionou por nove anos no curso do professor Damásio de Jesus. Lecionar era uma de suas paixões, que só largou por conta dos demais encargos que se surgiram. Nesta época, escreveu sua Constituição Federal Anotada, cuja primeira edição saiu em 1984.

 

No Supremo, o ministro Celso de Mello, de novo, enfrentou resistências, de outra ordem. Tanto que afirma ter aprendido muito com seus colegas, por mais diferente que fosse sua visão em diversos aspectos. O hoje decano quando caçula representou o papel fundamental na renovação da jurisprudência do Supremo.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador José Crespo)