Audiência pública alavanca implantação de escola técnica federal em Sorocaba

 

Por iniciativa do vereador Izídio de Brito (PT), audiência lotou plenário da Casa e contou com a participação de autoridades e especialistas

 

Finalmente, após quase três anos de discussões, a Prefeitura de Sorocaba dará um primeiro passo no sentido de trazer uma escola técnica federal para o município. A iniciativa, deliberada em audiência pública da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (22/2), ocorre concomitantemente ao planejamento da terceira fase de expansão da rede federal de educação profissional, que pretende duplicar o número de unidades de ensino no País.

 

A audiência, de iniciativa do vereador Izídio de Brito Correia (PT), contou a presença da representante do MEC (Ministério da Educação) no Estado de São Paulo, Iara Bernardi; do reitor em exercício do Instituto Federal de São Paulo, Garabed Kenchian; do doutor em educação Celso Ferreti; do diretor do Instituto Federal de Salto, professor José Antonio Neves; do secretário municipal de Relações do Trabalho, Luís Alberto Firmino, e do deputado estadual Hamilton Pereira (PT). Cerca de 150 pessoas lotaram o Plenário da Casa de Leis.

 

Firmino se comprometeu a agendar uma reunião entre o prefeito Vitor Lippi, Iara Bernardi e o vereador Izidio de Brito para definição de um documento a ser entregue ao presidente Lula no próximo dia 2 de março, definindo o interesse e disposição do município em atrair unidades de ensino profissional. Iara Bernardi, por sua vez, afirmou que, pelo número de habitantes, Sorocaba poderia comportar até duas unidades. Uma emenda (aprovada) ao PPA (Plano Plurianual) 2010-2013, de autoria do vereador Izídio de Brito, garante a destinação de uma área para instalação da escola técnica federal.

 

Segundo Garabed, a primeira fase de expansão priorizou locais onde já havia estrutura física, como no caso do município de Salto, e em dois anos São Paulo passou das três unidades de Cefets existentes em 2005 para 11 unidades. Na segunda fase, iniciada em 2008, já foram construídas em São Paulo mais 13 unidades e, até o final de 2010, esse número deverá chegar a 30 novas escolas técnicas. “Existe a perspectiva de uma terceira fase de expansão, em planejamento, e a proposta é duplicar o número de entidades já existentes no país, de 300 para 600, ou até mil novas unidades de ensino”, afirmou Garabed.

 

O reitor chegou a afirmar que ficou surpreso ao saber que Sorocaba tem mais de 600 mil habitantes e não conta com nenhuma unidade federal de ensino profissional. “A segunda fase de expansão beneficiou municípios com mais de 100 mil habitantes e é mesmo razoável que Sorocaba venha a ter mais de um campus”, afirmou. Ele também afirmou que dar início a atividades em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia pode adiantar o processo de instalação de uma unidade própria no município. “Não temos autonomia para criar cargos, mas disponibilizamos a gestão educacional para formar o pessoal docente e administrativo”, afirmou.

 

Iara Bernardi citou ainda programas educacionais do Governo Federal que poderiam beneficiar o município, porém, segundo ela, não houve interesse da Prefeitura em aderir aos mesmos. Os programas citados pela representante do MEC foram: Proeja Fic, desenvolvido nas escolas municipais e unidades penitenciárias para formação profissional associada à escolarização formal para jovens e adultos; Brasil Profissionalizado, que possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional; ProInfância, de assistência financeira aos municípios para construção de creches e pré-escolas. “Sorocaba tem várias oportunidades, que está perdendo, porque não aderiu aos programas do Governo Federal”, criticou Iara.

 

Críticas duras à Prefeitura também foram apresentadas por Hamilton Pereira. O deputado lembrou que em 2007 esteve em Brasília e no então Cefet de São Paulo, levantando informações sobre quais requisitos um município deveria ter para atrair uma unidade de educação profissional. “Levei as informações ao prefeito Vitor Lippi e à Secretária Terezinha Del Cistia, apontando a Zona Norte como um local ideal para instalação da unidade”, afirmou. “Houve concordância do prefeito de que seria muito importante, só que falta aquele empenho em realmente se juntar a todos e sair atrás desse empreendimento na cidade”, criticou Hamilton.

 

Izídio apresentou dados de escolaridade entre os trabalhadores de Sorocaba, levantados em 2008 pelo Ministério do Trabalho. Os números apontam que 40,62% dos trabalhadores com carteira assinada têm escolaridade inferior ao ensino médio. Cerca de 40 entidades estiveram representadas na audiência pública.

 

“Educação profissional deve estar acessível a todos”

 

Além de destravar a articulação para a instalação de uma unidade federal de ensino profissional em Sorocaba, a Audiência Pública “Qualificação Profissional e Escola Técnica Federal”, realizada na Câmara Municipal de Sorocaba, também debateu a trajetória histórica do ensino profissional no Brasil e a necessidade de democratização do mesmo.

 

Segundo o doutor em educação Celso Ferreti, que atua em áreas como trabalho, orientação profissional e trajetória ocupacional, há uma distância muito grande entre as escolas profissionalizantes e o mercado de trabalho. Ele falou sobre os conceitos de qualificação substancialista, que defende que o aluno deve conhecer todo o processo técnico do seu trabalho, e a relativista, que aponta a necessidade não só do conhecimento técnico, mas também do padrão de comportamento na sociedade.

 

“Há uma defasagem grande entre a formação da escola e as condições reais de trabalho que o mercado oferece”, afirmou Ferreti. “Quando se diz que existem empregos, mas não há trabalhadores qualificados, é preciso entender se qualificado dito pelo empregador é o que está dizendo a escola”, completou. O professor apontou ainda práticas que interferem na realidade do mercado, como a desregulamentação do emprego, ocorrida através das terceirizações, contratações temporárias e férias não remuneradas.

 

Ferreti falou também sobre a “dualidade” que marcou a história da educação brasileira, quando a educação propedêutica, de base teórica mais ampla, era voltada para a parcela economicamente mais abastada da sociedade, e a educação profissional era destinada para a parcela mais empobrecida, cujas perspectivas de assumir posições de direção na sociedade eram tidas como menores.

 

“Essa realidade colocada pelo professor Ferreti é muito parecida com a de Sorocaba”, afirmou a representante do MEC no Estado de São Paulo, Iara Bernardi. Ela lembrou a resistência do município em trazer as escolas normais, quando Itapetininga já contava com uma, assim como a busca pela universidade pública. “Em relação à escola técnica federal, Sorocaba pode ter até mais que uma, mas não tem nenhuma, enquanto na região já existem quatro (São Roque, Boituva, Itapetininga e Salto)”, observou.

 

Para Ferreti, o problema da educação profissional no Brasil só poderá ser resolvido através da oferta de escolas a toda a população com qualidade e condições. O professor citou o Decreto 5.154, do Governo Lula, que propõe o ensino médio integrado, em contraposição à concepção “liberal burguesa”, que considerava que o trabalhador deve receber educação suficiente para operar bem equipamentos. Segundo ele, a medida segue a linha da proposição socialista, em que trabalhadores devem dominar o conhecimento técnico, mas também o científico de como se desenvolve o processo produtivo.

 

Segundo o reitor em exercício do Instituto Federal de São Paulo, Garabed Kenchian, tal perspectiva já existe nos Institutos Federais. “Os cursos são prioritariamente noturnos porque nosso foco está no trabalhador, o profissional tem a possibilidade de voltar ao Instituto para atualização, desenvolvemos pesquisa e extensão com foco nos meios de produção e vivemos em ambiente crítico e democrático, em contato com as contradições da sociedade”, explicou.

 

Garabed citou ainda um estudo que aponta que o investimento necessário para uma boa formação no ensino médio deveria ser de R$ 3,5 mil/ano por aluno. “Em São Paulo, investe-se R$ 1 mil /ano por aluno, o que de maneira simplista nos leva a concluir que seria necessário triplicar os investimentos estaduais nessa área para se chegar a um bom nível educacional”, ponderou.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador Izídio de Brito/PT)