Mudança no regimento interno, sobre retirada de projetos por líderes, gera debate.
Os vereadores aprovaram apenas um projeto em primeira discussão na sessão desta terça-feira (23). A matéria, de autoria de José Francisco Martinez (PSDB - foto), estabelece que os novos estabelecimentos financeiros que utilizam os serviços de transporte de valores possuam local apropriado para o embarque, desembarque e transferência, proibindo o uso de vias públicas.
A medida tem por objetivo garantir a segurança de clientes nas agências bancárias e pedestres que transitam pelas ruas, principalmente de idosos, durante a retirada dos malotes do carro-forte. Martinez defendeu a aprovação do projeto e anunciou que deverá apresentar em segunda discussão uma emenda para regularizar o transporte nos estabelecimentos em funcionamento.
A discussão do Projeto de Resolução n. 22/2009, do vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB), predominou na ordem do dia. A matéria propõe modificação no Regimento Interno ampliando a retirada de pauta ou arquivamento de proposições a pedido dos líderes e não apenas pelos autores, como acontece atualmente.
Segundo o autor, a prática é rotina nos trabalhos do Legislativo. “É uso e costume de 30 anos, todo vereador fazer a solicitação de retirada de projetos, mas não está contido no regimento. Vamos inserir no regimento esta prerrogativa”, defendeu o autor.
O projeto possui emenda modificativa de autoria do vereador Crespo, determinando que a retirada seja possível apenas por líderes do próprio autor. Após muito debate, a matéria saiu de pauta devido a apresentação de nova emenda do vereador Rozendo Oliveira (PV), limitando o prazo de retirada dos projetos.