Vereador questiona contrato da Prefeitura com Transpolix

 

Na segunda-feira (22), o vereador Francisco França (PT) protocolou novo requerimento no Legislativo, questionando o contrato celebrado entre a prefeitura municipal e a Transpolix, empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos de saúde (lixo hospitalar) do município.

 

O vereador recebeu denúncias de irregularidades no contrato, entre elas, a de que a empresa Transpolix não teria apresentado licença ambiental para operar, exigência que inclusive constava no edital de licitação.

 

Segundo França, na carta-denúncia recebida em seu gabinete, inclusive com fotos anexas de um dos caminhões da Transpolix realizando a coleta em Sorocaba, apenas duas empresas participaram da licitação, a Transpolix, vencedora, com a menor proposta, no valor de R$ 972.683,28 e a Contemar com o valor de R$ 990.531,12.

 

Ainda na denúncia recebida pelo vereador, os envelopes dos documentos de habilitação das empresas foram abertos 20 dias após a data estipulada em edital, sem a prefeitura municipal fornecer qualquer esclarecimento às participantes.

 

De acordo com os relatos, a Transpolix apresentou cartas de anuência de empresas que poderiam fazer o tratamento dos resíduos, porém, todas com sedes em outras cidades.

 

Na denúncia, consta também, que o tratamento dos resíduos está sendo realizado fora da cidade, mais precisamente em Poços de Caldas (MG), cidade que fica a 230 quilômetros de Sorocaba. Entretanto, para o transporte, a Transpolix deveria ter uma licença especial da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, mas a empresa não seria portadora do documento. Além do mais, o estado mineiro não está autorizando o tratamento de lixo hospitalar em seu território.

 

“As denúncias contêm informações precisas, por isso achei melhor apresentar um requerimento pedindo explicações ao governo municipal. Será necessário apurar se houve irregularidade na contratação da Transpolix e na sua operação dentro do município”.