Câmara aprova mudança no Regimento Interno e criação da Semana da Conscientização Política
Projeto retirado gera debate sobre destinação do lixo
Entre os projetos em primeira discussão, os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira, 18, o Projeto de Resolução para mudança do Regimento Interno da Casa, proposta por José Crespo (DEM). A matéria visa garantir a tramitação de todos os projetos apresentados pelos vereadores.
“Não é adequado, e nem democrático, que os projetos sejam submetidos a "deliberação prévia", com a hipótese de arquivamento sem qualquer estudo de viabilidade”, justifica o autor. O projeto será apreciado na próxima sessão em segunda discussão.
Aprovado também o projeto do Executivo que autoriza a alienação de imóvel público de
E o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei do vereador Anselmo Neto (PP - foto), que cria a Semana da Conscientização Política nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino, foi aprovado e segue para sanção do prefeito Vitor Lippi (PSDB). A semana de estudos tem como objetivo aproximar os jovens da política municipal através de palestras e outros eventos educativos e deverá ser realizada anualmente no mês de maio.
Projetos retirados
A discussão na ordem do dia foi motivada principalmente pelo projeto do vereador José Crespo (DEM) que proíbe a importação de lixo (doméstico, comercial, industrial e hospitalar) para o Município, seja ele proveniente de outras cidades ou de procedência estrangeira. “Cada município tem que definir como resolver o problema do seu lixo em geral, que infelizmente, vem aumentando cada vez mais. É obrigação da administração pública municipal”, salientou Crespo.
A matéria foi retirada de pauta para apresentação de projeto substitutivo pelo vereador João Donizeti (PSDB), presidente da Comissão de Estudos do Lixo.
João Donizeti solicitou a vinda da secretária de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho, e do presidente do SAAE, Geraldo Caiuby para tratar de reciclagem e descarte do lixo e relatar a viagem que fizeram recentemente a França. Após a intervenção do líder do governo, Paulo Mendes (PSDB), a visita dos secretários e de dois operadores do atual aterro sanitário ficou agendada para a próxima quinta-feira, 25,
Donizeti destacou alguns números referentes ao aterro em funcionamento, criado em 1985. Segundo lembrou o vereador, Sorocaba produz 500 toneladas por dia de lixo, sendo 95% domiciliar e 70% orgânico, com menos de 2% do total reciclado.
Outros parlamentares participaram do debate. Notícia veiculada recentemente na imprensa de que o aterro sanitário de Sorocaba no Retiro São João chegou ao limite fomentou a discussão.
Os dois projetos do presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS), foram retirados para apresentação de emendas. O primeiro modifica a Lei nº.5.091, de 1996, que dispõe sobre a concessão de prêmios e troféus pela Prefeitura a autores de trabalhos jornalísticos e o segundo obriga as empresas responsáveis por obras públicas retirarem as placas de propaganda imediatamente após sua inauguração.
Já o projeto do vereador Anselmo Neto (PP), sobre a proibição de placas em praças e canteiros públicos segue para a oitiva do prefeito a pedido do autor.