Câmara vota 12 projetos em primeira discussão
“Tendo em vista que o imóvel encontra-se sem destinação, uma vez que, pelas dimensão que apresenta, não se presta para a execução de qualquer obra pública, o mesmo desperta interesse em algumas pessoas, proprietários de imóveis lindeiros, que já manifestaram expressamente o desejo de aquisição do mesmo”, o que deverá acontecer através de concorrência pública, como justifica o prefeito Vitor Lippi (PSDB).
O presidente da Câmara, vereador Marinho Marte (PPS - foto) é autor de dois projetos. O primeiro modifica a Lei nº.5.091, de 1996, que dispõe sobre a concessão de prêmios e troféus pela Prefeitura a autores de trabalhos jornalísticos e publicitários incluindo a categoria reportagem investigativa e o segundo obriga as empresas responsáveis por obras públicas retirarem as placas de propaganda, imediatamente após a sua inauguração.
Já Anselmo Neto (PP) é autor do projeto que proíbe a colocação de placas de orientação e informativas em praças públicas e canteiros.
Outro projeto, este do vereador Rozendo de Oliveira (PV) torna obrigatória a destinação de 20% da metragem quadrada de obra asfaltica licitada, a ruas de terra e isoladas.
José Crespo (DEM) também é autor de dois projetos. Um deles proíbe a importação de lixo (doméstico, comercial, industrial e hospitala) para o Município, seja ele proveniente de outras cidades ou de procedência estrangeira.
José Francisco Martinez (PSDB) está propondo que os novos estabelecimentos financeiros que utilizam os serviços de transporte de valores, possuam local apropriado para o embarque, desembarque e transferência dos valores evitando possíveis riscos aos clientes.
O Projeto de Resolução n. 22/2009, do vereador Paulo Francisco Mendes (PSDB), propõe modificação no Regimento Interno sobre a retirada de pauta ou arquivamento de proposição a pedido dos líderes. Outra mudança do regimento, proposta por José Crespo (DEM), visa o arquivamento de proposituras não votadas durante a legislatura.
É também de Crespo o projeto de criação do Programa Municipal de combate ao Retinoblastorna, uma forma de câncer originário das células embrionárias da retina e afeta milhares de recém-nascidos e crianças, sobretudo até os 3 anos de idade.
O último projeto do vereador regulariza as gratuidades e descontos do sistema público de transporte coletivo para que sejam rateadas entre todos os contribuintes da municipalidade e não apenas entre os usuários do próprio sistema.
Como matéria de redação final, está o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei do vereador Anselmo Neto (PP), que cria a Semana da Conscientização Política nas escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino, com o objetivo de aproximar os estudantes a política municipal através de palestras e outros eventos educativos.
Em votação única, os vereadores apreciam o Projeto de Decreto de Marinho Marte que concede o Título de Cidadão Sorocabano a Marcos da Costa e outros quatro projetos de denominação de vias.
Também duas moções, a primeira, proposta por Izídio de Brito (PT), manifesta aplauso a Angela Maria Gonçalves dos Ramos, pela dedicação as políticas de inclusão digital e cidadania, e a segunda, de autoria de Marinho Marte (PPS), de apoio aos senadores que trabalharam