Mais famílias são beneficiadas pelo Programa de Regularização Fundiária

 

Hélio Godoy (PSDB) lembra que quase mil famílias do Jardim Ipiranga e do Jardim Refúgio já foram beneficiadas no ano passado

 

O Diário Oficial do município publicou, na última sexta-feira (16), mais dez decretos de concessão de uso especial de moradias das famílias do Jardim Ipiranga. O vereador Helio Godoy (PSDB), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal, comemora mais este passo do Programa Casa Legal.

 

O vereador lembra que, no ano passado, por intermédio do Programa Estadual Cidade Legal e do Programa Municipal Casa Legal, 927 famílias do Jardim Ipiranga e do Jardim Refúgio foram beneficiadas com os decretos de regularização de seus imóveis.

 

A Lei 8.451, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária em Sorocaba, prevê a criação das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social. Segundo o vereador a expectativa é que a criação dessas zonas venha a beneficiar cerca de 8 mil famílias que vivem em áreas de ocupação.

 

Em 2009, o governo municipal lançou o Programa Casa Legal, que, assim como o Programa Cidade Legal, do governo do Estado, tem como objetivo legalizar todas as moradias informais, tanto em áreas públicas quanto particulares do município.

 

Segundo o vereador Helio Godoy, são 32 bairros com mais de 50 mil habitantes que poderão ser beneficiados diretamente. “Este ano aprovamos um projeto na Câmara que vai beneficiar 1.200 famílias do Jardim Nova Esperança, e outros bairros que estão sendo visitados pelo trailer do programa Casa Legal”, afirma Helio Godoy.

 

(Com Assessoria de Imprensa do vereador Hélio Godoy/PSDB)