Revisão da Lei Orgânica será discutida em audiência pública

 

A iniciativa é do vereador Helio Godoy (PSDB), que preside a comissão de estudos que propôs atualização da Lei Orgânica do Município

 

Sugestões para  uma nova Lei Orgânica para Sorocaba serão discutidas em audiência pública na Câmara Municipal, na próxima sexta-feira (19), às 9 horas. A iniciativa é do vereador Helio Godoy (PSDB), presidente da Comissão Especial de Estudos de Revisão da Lei Orgânica, que protocolou projeto de lei de emenda substitutiva integral a atual Lei Orgânica do Município, que tramita nas comissões permanentes da Casa. A comissão teve como meta propor alterações na Lei Orgânica para adequá-la à Constituição Federal e à Constituição do Estado à realidade do município.

 

A audiência pública é aberta para toda a população e vão participar das discussões entidades representativas da sociedade civil. “É uma forma de envolver os cidadãos no processo de revisão da Lei Orgânica”, afirma Helio Godoy. Devem participar autoridades e entidades como OAB, universidades, associações e sindicatos, que já receberam cópias do projeto da nova Lei Orgânica para que possam analisá-la e enviar sugestões.

 

Helio Godoy tomou a iniciativa de propor a atualização da Lei Orgânica ao participar do 53º Congresso de Municípios da Organização Paulista de Municípios e União dos Vereadores do Estado, realizado em abril do ano passado, onde apresentou tese sobre o tema. “Durante o congresso, ficou clara a necessidade da revisão. Vários municípios enfrentam problemas com suas leis orgânicas, que estão desatualizadas em relação à Constituição de 88”, salienta o vereador.

 

A Comissão de Revisão da Lei Orgânica está trabalhando sobre um projeto de lei que foi protocolado em 5 de outubro de 2009, em comemoração aos 21 anos da Constituição de 88. “Tem havido muitas discussões no plenário da Casa quanto às atribuições de cada poder. A revisão da Lei Orgânica vai contribuir para uma melhor interpretação do papel de cada poder no âmbito do município”, avalia o vereador tucano.

 

Presidida por Helio Godoy, a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica é formada pelos vereadores José Crespo (DEM), Anselmo Neto (PP), Luís Santos (PMN) e Izídio de Britto (PT). Além da audiência pública de sexta-feira, já está marcada uma nova audiência pública sobre o tema, em 15 de março próximo, às 19 horas.

 

(Com Assessoria de Imprensa do vereador Hélio Godoy/PSDB)