Aprovado projeto que dá mais transparência à administração municipal

 

De autoria de José Crespo (DEM), projeto permitirá consulta via internet sobre projetos de construção

 

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (11), projeto de lei do vereador José Crespo (DEM) que propiciará maior transparência aos atos do governo municipal. Caso sancionado pelo prefeito, os dados básicos dos projetos de construção, reconstrução e reforma de edificações protocolados na Prefeitura de Sorocaba serão disponibilizados para consulta por qualquer usuário, em caráter informativo, no portal www.sorocaba.sp.gov.br ou de outro que o venha a substituir.

 

Os dados básicos da obra deverão ser disponibilizados em até 10 dias úteis depois da protocolização dos projetos, possibilitando a qualquer cidadão tomar conhecimento e auxiliar na fiscalização de todas as obras em andamento no município. “Se a construção for irregular, será possível denunciar isso com segurança e rapidez às autoridades competentes”, destacou o vereador.

 

Outros três projetos do vereador José Crespo, também dispondo sobre a transparência dos órgãos públicos municipais, já haviam sido aprovados pela Câmara em 2009. A exemplo do que já é feito espontaneamente pela Câmara Municipal, a Prefeitura, o Saae e a Urbes são obrigados a divulgar pela internet seus gastos mensais com materiais de escritório, combustível, locação e uso de máquinas xerocopiadoras e postagem de correspondência.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)