Câmara Municipal instala Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar
A nova comissão instaurada pelo presidente da Casa, Marinho Marte (PPS), irá elaborar o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
A Câmara Municipal de Sorocaba criou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, já prevista no seu Regimento Interno. A decisão de criar a referida comissão partiu do presidente da Casa, Marinho Marte (PPS, foto), durante a discussão de projeto de lei do vereador José Crespo (DEM), que propunha a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O projeto de Crespo, apesar de constitucional, foi considerado contrário ao Regimento Interno pela Comissão de Justiça, uma vez que proposituras do gênero não podem ser apresentadas por um vereador isoladamente. Marinho Marte instituiu, então, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que, como primeira missão, irá elaborar o Código de Ética.
Como prevê o Regimento, a bancada de cada partido escolheu um membro para integrar a Comissão de Ética, com exceção do PRB do vereador Irineu Toledo, que decidiu não participar da comissão. São eles:
Em sua primeira reunião, convocada por Marinho Marte e realizada logo após a sessão ordinária, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar escolheu como presidente o vereador Anselmo Neto. José Crespo, que havia sido apontado por Marinho Marte como possível presidente, sugeriu o nome de Neto, aceito pelos demais vereadores.
O vereador Rozendo de Oliveira foi escolhido relator do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que será elaborado pela comissão com base no projeto de lei apresentado pelo vereador José Crespo, arquivado por ser antirregimental. Cada bancada terá um prazo para apresentar sugestões e a previsão é que o projeto do Código de Ética fique pronto para entrar na pauta de votações em 30 dias. Na próxima quinta-feira (11), logo após a sessão ordinária, acontecerá nova reunião dos membros da referida comissão.