Presidente da Casa encaminha despacho do PMN à Justiça

Com base em parecer da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Sorocaba, o presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), encaminhou ao Juízo Eleitoral cópia do despacho proferido pela Comissão de Ética do PMN (Partido da Mobilização Nacional), em 17 de dezembro último, relativo ao caso do vereador Emílio Souza de Oliveira, o Ruby.

O vereador foi suspenso de suas atividades partidárias por seis meses. Segundo parecer da assessoria jurídica da Casa, “há distinção entre atividade partidária e atividade parlamentar” e, por conseqüência, a suspensão das atividades partidárias se restringe às suas ações no partido e à sua participação como membro do PMN nas comissões permanentes da Câmara Municipal ou no exercício da liderança ou da vice-liderança do partido.

Marinho Marte deu ciência aos vereadores Benedito Oleriano e Luis Santos, que compõem a bancada do PMN, para que sejam tomadas as providências relativas à eventual substituição do parlamentar nas comissões permanentes em que participe, bem como sua substituição quanto à condição de vice-líder.