Projeto de conscientização política nas escolas é aprovado em primeira discussão

 

Vereadores aprovaram cinco projetos e proposta de mudança nos carnês de cobrança do IPTU foi rejeitada.

 

O primeiro projeto que entrou em discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (4), a segunda do ano na Câmara Municipal de Sorocaba, é de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), que obriga a Prefeitura a fazer constar nos carnês de cobrança do IPTU as parcelas individualizadas do imposto e também das respectivas taxas de serviços. A matéria, aprovada em primeira discussão, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça. Já o prefeito Vitor Lippi (PSDB), que também foi ouvido, posicionou-se contrário ao projeto, alegando que ele pode aumentar os custos de cobrança do IPTU e favorecer a inadimplência.

 

O autor do projeto defendeu sua aprovação, sob o argumento de que ele beneficia a população de baixa renda. “Os donos de grandes imóveis, que podem pagar advogado, financiam processos na Justiça para não pagar IPTU; já os pobres, que precisam do imóvel para morar, não têm como questionar o tributo”, alegou Irineu Toledo, afirmando que “o trabalhador, o homem de bem, não deixa de pagar, só se estiver desempregado e tiver que optar entre pagar os impostos ou se alimentar”. O parlamentar afirmou que vai solicitar à Prefeitura a lista com o nome das empresas  que estão inadimplentes com seus impostos municipais.

 

O líder do governo na Câmara, Paulo Mendes (PSDB), defendeu o arquivamento do projeto, alegando aumento dos custos com a confecção dos novos carnês e ineficiência no procedimento de cobrança proposto, o que, segundo o entendimento do Executivo, poderia aumentar a inadimplência. “A idéia de vossa excelência não é totalmente equivocada, porém a operacionalidade é inviável”, disse o líder do governo. A proposta foi rejeitada por 15 votos a cinco.

 

Outro projeto arquivado foi o do vereador José Crespo (DEM), autorizando o município a criar a Corregedoria Municipal, órgão que ficaria diretamente ligado ao gabinete do prefeito e teria sob seu comando dois outros órgãos: a Ouvidoria e a Controladoria municipais. “Este projeto foi inspirado nas Corregedorias Estadual e Federal, mas recebeu adaptação para a nossa realidade”, argumentou o vereador, que pediu a derrubada do parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Justiça da Casa.  O parecer foi acatado por 16 votos e o projeto foi arquivado.

 

Projetos aprovados — Entre os projetos apreciados em primeira discussão, dois foram aprovados. De autoria do vereador Francisco França (PT), foi aprovado o projeto de decreto legislativo que institui prêmio de jornalismo a ser conferido pela Câmara Municipal, no dia 30 de março de cada ano, aos três jornalistas de Sorocaba que tiverem publicado as melhores matérias do ano anterior.

 

Também segue para a segunda discussão o projeto de lei do vereador Anselmo Neto (PP, foto), que institui nas escolas municipais a Semana da Conscientização Política. Segundo a proposta, em setembro de cada ano, as escolas deverão promover ciclos de palestras e outras atividades sobre formação política, levando ao conhecimento dos estudantes quais são as atribuições dos políticos em todas as esferas de poder.

 

A Câmara aprovou ainda três projetos de decreto legislativo: um de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), o Tonão Silvano, que concede título de Cidadão Sorocabano a Almir Laurindo; projeto de lei de Hélio Godoy (PSDB), que confere a denominação de “Jacutinga” a uma via pública; e projeto de lei de Moko Yabiku (PSDB), que denomina uma via pública como “Rua Sargento Francisco Rodrigues da Rosa”.

 

Retirados de pauta — O projeto de lei do vereador Luis Santos (PMN), que institui o Dia do Nordestino, em 24 de junho de cada ano, e a Semana da Nordestinidade, a ser comemorada de 24 a 30 de junho, foi retirado por quatro sessões a pedido do autor.

 

Também foi retirado de pauta projeto do vereador Izídio de Brito (PT) que prevê a realização de plebiscito para que sejam instaladas novas ciclovias no município. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, e o vereador comunicou que irá apresentar um substitutivo, transformando a proposta do plebiscito em realização de audiências públicas.