Projeto propõe ampliação do parcelamento de pavimentação
De autoria de João Donizeti (PSDB), projeto prevê parcelamento de pavimentação em até 36 vezes
O pagamento da pavimentação de ruas e da colocação de guias e sarjetas em vias e logradouros públicos de Sorocaba poderá ser parcelado em até 36 vezes. É o que prevê projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB), protocolado nesta semana na Câmara Municipal.
O objetivo, segundo o vereador, é facilitar a pavimentação de aproximadamente 400 ruas do município, a maioria de terra. “Além dos diversos transtornos, como a lama no período chuvoso e a poeira no período seco, essas ruas de terra provocam graves problemas respiratórios na população”, afirma João Donizeti.
O projeto altera o artigo 5º da Lei 1.769, de 20 de fevereiro de 1974, estabelecendo que as obras de pavimentação executadas diretamente pela Prefeitura ou por firmas particulares, sejam parceladas em 12 vezes (para imóveis até
O projeto prevê, ainda, casos excepcionais, como grave desajuste econômico do proprietário e sua família, que, se comprovado e fundamentado pelo serviço de assistência social, também poderão ser parcelados em mais de 36 vezes. “A intenção do projeto é viabilizar o pavimento asfáltico para todos os munícipes, sobretudo para aqueles de classe social menos favorecida” conclui o vereador.