Projeto sobre mudanças na cobrança do IPTU entra novamente em votação

 

Além do projeto de Irineu Toledo (PRB), várias matérias estão na pauta, entre elas oito projetos em primeira discussão

 

A Câmara Municipal de Sorocaba, em sua 2ª sessão ordinária do ano, a ser realizada nesta quinta-feira (4), às 9 horas, irá apreciar 12 projetos de lei, um deles já em segunda discussão. Trata-se de projeto do vereador Irineu Toledo (PRB), que obriga a Prefeitura a fazer constar nos carnês de cobrança do IPTU as parcelas individualizadas do referido imposto e das também das respectivas taxas de serviços.

 

Segundo Irineu Toledo (foto), um dos objetivos do projeto é reduzir a inadimplência, possibilitando ao munícipe pagar ao menos as taxas, caso venha a questionar o valor do IPTU. O projeto foi considerado constitucional pela Comissão de Justiça, recebendo parecer favorável. O prefeito Vitor Lippi (PSDB) também foi ouvido e posicionou-se contrário ao projeto, alegando que ele pode aumentar os custos de cobrança do IPTU e favorecer a inadimplência.

 

Primeira discussão — Em primeira discussão, serão apreciados oito projetos de lei. De autoria do vereador Francisco França (PT) será votado projeto de decreto legislativo que institui prêmio de jornalismo a ser conferido pela Câmara Municipal, no dia 30 de março de cada ano, aos três jornalistas de Sorocaba que tiverem publicado as melhores matérias do ano anterior. O projeto (substitutivo do próprio vereador) já passou por todas as comissões, com parecer favorável, e entra em primeira discussão.

 

Do vereador Anselmo Neto (PP), será votado projeto de lei que institui nas escolas municipais a Semana da Conscientização Política. O projeto prevê que, em setembro de cada ano, as escolas deverão promover ciclos de palestras e outras atividades sobre formação política, levando ao conhecimento dos estudantes quais são as atribuições dos políticos em todas as esferas de poder. O projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões e entra em primeira discussão.

 

Também em primeira discussão, com parecer favorável das comissões, será votado projeto de lei do vereador Luis Santos (PMN) que institui o Dia do Nordestino, em 24 de junho de cada ano, e a Semana da Nordestinidade, a ser comemorada de 24 a 30 de junho. A semana, de acordo com o projeto, vai estimular o conhecimento da cultura nordestina através de debates, palestras, seminários e eventos folclóricos.

 

Pareceres contrários — Outros cinco projetos de lei também entram em primeira discussão, mas foram considerados inconstitucionais, recebendo parecer contrário da Comissão de Justiça — pareceres que serão apreciados pelo plenário. Um dos projetos considerados inconstitucionais é de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que determina a realização de plebiscito para a instalação de novas ciclovias no município.

 

Dois são do vereador José Crespo (DEM). Um dos projetos de Crespo autoriza o município a criar a Corregedoria Municipal, órgão que ficará diretamente ligado ao gabinete do prefeito e terá sob seu comando dois outros órgãos: a Ouvidoria e a Controladoria municipais. A Corregedoria Municipal, de acordo com o projeto, irá zelar pela legalidade e moralidade de todos os atos da administração direta e indireta da Prefeitura, atuando de forma preventiva e corretiva.

 

O outro projeto de José Crespo considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça estabelece normas de atendimento ao público no âmbito dos órgãos e entidades públicas municipais. Segundo o vereador, seu projeto de lei é uma “adaptação fiel”, no âmbito do município, do Decreto Presidencial n° 5.932, de 11 de agosto de 2009, que instituiu a Carta de Serviços ao Cidadão, com o objetivo de simplificar o atendimento público no país.

 

Da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) será apreciado, em primeira discussão, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a encaminhar aos munícipes declaração de quitação anual de débitos referente aos tributos e taxas cobrados pelo município. O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Justiça, que será apreciado pelo plenário.

 

Do vereador  Emílio Souza (PMN), o Ruby, entra na pauta projeto de lei que autoriza a Prefeitura a realizar sinalização de trânsito horizontal e vertical e instalação de lombo-travessia nas proximidades das escolas, bem como notificar os proprietários de terrenos nas imediações para que construam muros, calçadas, e procedem à limpeza dos mesmos. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e também foi ouvido o prefeito Vitor Lippi, que se mostrou desfavorável à sua aprovação.

 

A Câmara Municipal vota ainda mais três matérias: projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), o Tonão Silvano, que concede título de Cidadão Sorocabano a Almir Laurindo; projeto de lei de Hélio Godoy (PSDB), que confere a denominação de “Jacutinga” a uma via pública; e projeto de lei de Moko Yabiku (PSDB), que denomina uma via pública como “Rua Sargento Francisco Rodrigues da Rosa”.