Vereadora apresenta projeto que institui o Código Ambiental do Município de Sorocaba

 

Medida é apontada por Neusa Maldonado (PSDB)como fundamental, pois estabelece as

bases normativas para a Política do Meio Ambiente na cidade

 

 O projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que institui o Código Ambiental do Município de Sorocaba, entrou em deliberação na sessão ordinária de terça-feira (02), e segue agora para análise da consultoria jurídica da Câmara Municipal. O projeto propõe a lei que estabelece as bases normativas para a Política do Meio Ambiente, para administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente, gestão do lixo urbano e uso adequado dos recursos naturais do Município de Sorocaba.

 

O texto do PL enfatiza que "atualmente Sorocaba conta com a Secretária do Meio Ambiente - SEMA, que apenas foi criada em 2009, porém não tem um conjunto de leis especificas que norteie esse trabalho. Sendo assim, e percebendo a necessidade do município ter um Código Municipal Ambiental, é que foi feito esse Projeto de Lei".

 

Neusa Maldonado destaca que um dos objetivos do Código é trazer melhor qualidade de vida aos munícipes, por meio do desenvolvimento sustentável, através da recuperação e preservação do meio ambiente natural e urbanizado, amparadas em uma política municipal do meio ambiente.

 

 "É fundamental que, tendo em vista a preocupante situação global de degradação e comprometimento do meio ambiente que podem causar danos irreversíveis à própria civilização, o Município adote medidas e um planejamento consistentes para preservar e recuperar, no seu território, os recursos naturais necessários para um meio ambiente saudável e uma paisagem urbana aceitável para o desenvolvimento de sua população em harmonia com a natureza", argumenta a parlamentar tucana.

 

 O projeto abarca, além da política municipal do meio ambiente, o controle ambiental, os instrumentos de gestão ambiental, os termos de ajustamento de conduta, a proteção da sociobiodiversidade e as ações administrativas, focando desde a educação ambiental até a redução da poluição sonora e visual no município.

 

O projeto visa compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a conservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, naturais ou não; incentivar a adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente; estimular o desenvolvimento de pesquisas e uso adequado dos recursos ambientais, naturais ou não; promover a qualidade do meio ambiente urbano e dos espaços urbanizados; estabelecer parâmetros para a busca da qualidade visual e sonora adequadas e estabelecer normas relativas à coleta e destinação final dos resíduos urbanos.

 

Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado (PSDB)