Vereadora protocola moção de repúdio

 

Neusa Maldonado (PSDB) critica a falta de articulação na execução de leis de proteção à mulher

 

Uma moção de repúdio contra a falta de articulação de autoridades na execução de leis de proteção à mulher foi protocolada pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), na segunda-feira, 25, e deverá entrar em deliberação na primeira sessão ordinária de 2010. O documento decorre do acompanhamento do caso da cabeleireira Maria Islaine de Morais, assassinada pelo ex-marido no dia 20 deste mês em Minas Gerais, mesmo após registrar oito queixas contra ele. Para a parlamentar, o crime sucedeu da incompetência na execução das lei de proteção à mulher. Se aprovada, a moção será encaminhada ao Senado Federal, à Câmara Federal e à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

 

O texto da moção afirma que “a cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos, foi assassinada com nove tiros disparados por seu ex-marido, Fábio William Silva, 30 anos, enquanto trabalhava em seu salão de beleza. Consciente de seus direitos, e das seguranças que dispositivos constitucionais conferem à execução dos mesmos, Islaine buscou, junto a órgão de segurança, a proteção de sua vida, de sua liberdade de trabalhar, da possibilidade de viver sem o peso psicológico das ameaças a sua própria vida. Seus apelos foram inúteis”.

 

As punições a ameaças e agressões domésticas foram impostas, com muito mais vigor a partir de 2006, com a instituição da Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 7 de agosto de 2006). O dispositivo agilizou as denúncias e as tornaram compulsórias no caso de detectadas lesões graves ou gravíssimas.

 

Desde a implantação da Lei Maria da Penha, quase 2 mil agressores já foram presos e mais de 20 mil mulheres foram contempladas com medidas protetivas, levando a lei a ser reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores existentes no mundo para diminuir a violência contra a mulher. “No caso de Islaine, de nada adiantou a consciência da existência dessa lei e sua insistência em recorrer aos órgãos competentes para que houvesse a execução efetiva dela”, enfatizou a parlamentar na moção.

 

“Repudio, como todas as mulheres conscientes de sua posição social, a falta de articulação entre as autoridades competentes, na execução das leis que protegem as mulheres contra a violência de gênero”, afirma Neusa Maldonado. “Por décadas, nós, mulheres, lutamos para que houvesse a igualdade e respeito entre os sexos. As lacunas culturais foram preenchidas com leis que garantem isso, especialmente a Maria da Penha. Não podemos permitir que elas se tornem artifícios que só existem no papel”, reforça a parlamentar.

 

Delegacia da Mulher de Sorocaba

 

Dados da Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba apontam que, até o mês de novembro do ano de 2009, foram registradas 1.288 ocorrências envolvendo mulheres (violência doméstica), entre as quais 48 vítimas solicitaram a concessão de medidas protetivas de urgência. Foram instaurados, após representação das vítimas, 288 Inquéritos Policias versando sobre violência doméstica, sendo 145 de lesão corporal dolosa e 143 de ameaça.

 

(Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)