Luis Santos (PMN) afirma que seu projeto de lei visa garantir o direito à educação gratuita
O vereador Luís Santos (PMN) protocolou projeto de lei na Câmara Municipal de Sorocaba que prevê o transporte gratuito no transporte público municipal para o acompanhante responsável por alunos de creches ou do ensino fundamental. Segundo o vereador, o objetivo do projeto é complementar as normas federais que já obrigam o município a garantir o transporte escolar como extensão ao direito universal à educação.
“As crianças de creche e do ensino fundamental precisam de acompanhante para ir à escola. Muitas creches ficam distantes da residência da criança e, diante da crescente criminalidade urbana, não é possível deixar uma criança ir para a escola sem um acompanhante adulto”, argumenta Luis Santos, salientando que a gratuidade do transporte público para o acompanhante de crianças escolares é uma extensão da educação gratuita e universal.