Vereador termina o ano como começou: discutindo a regularização fundiária em Sorocaba

Moradores do bairro Santo André II tem esperança de conseguir a documentação de suas casas em 2010 mesmo com veto do prefeito

 

O vereador Helio Godoy (PSDB) esteve na última quinta-feira (31|12) com os moradores do Bairro Santo André II discutindo a legalização do bairro e a possibilidade das 370 famílias que ali residem há 12 anos conquistarem a documentação definitiva de suas casas.

 

Uma assembleia foi organizada pela associação de moradores que desejam se organizar para continuar a luta pela conquista da posse em definitivo dos imóveis. No inicio do mês, Godoy propôs a criação de Área Especial de Interesse Social visando a legalização do bairro que foi vetada pelo Prefeito Vitor Lippi (PSDB).

 

O vereador aprovou emenda ao projeto 487/2009 do Executivo que regulamentava a habitação de interesse social no Município com o intuito de por fim a possível reintegração de posse pelo proprietário da área Ramirez Diesel que já conseguiu por meio de liminar reintegrar oito moradores do bairro.

 

Além do Santo André, objeto da emenda aprovada, outras 31 áreas necessitam de legalização de posse em Sorocaba num total de mais de 10 mil famílias. “A Lei 8451/ de 2008 já obriga a prefeitura indicar as Áreas de Especial de Interesse Social, porém o Executivo embora já tenha todos os levantamentos dos locais de ocupação consolidada ainda não indicou as localidades em desrespeito a própria lei aprovada,” ressalta  Godoy.

 

Entre os moradores estavam as famílias reintegradas e que estão morando precariamente em casas de parentes e que continuam juntas aos demais moradores que temem o mesmo destino, a perda da casa onde moram, mesmo que muitos já tenham pago integralmente por elas ao proprietário.

 

Godoy recebeu o veto número 11 às emendas onde o Executivo reconhece a necessidade de  um projeto de lei que regulamente e indique os locais de ocupação consolidada na cidade e a legalização das posses em nome dos moradores, conforme programa municipal de regularização fundiária.

 

Godoy deu a triste notícia aos moradores, porém garantiu que o debate será intenso na Câmara e que já na próxima segunda-feira irá protocolar requerimento solicitando à nova mesa diretora o encaminhamento do veto mediante outro projeto de lei que vise  a legalização do Santo André e outros bairros da cidade que tem a mesma necessidade.

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Helio Godoy)